Esse é um artigo daquela série de coisas que aprendi no meu trabalho enquanto psicólogo. Muita gente cria verdadeiros mitos sobre o Conselho Tutelar, acho que esse texto pode servir pra elucidar algumas dúvidas:
1. CONSELHO TUTELAR NÃO É POLÍCIA DE CRIANÇA.
Muita gente pensa por aí que o Conselho é a polícia da criança e do adolescente. Na verdade, este órgão foi criado para justamente proteger e garantir os direitos deles! Aliás, um conselheiro só tira uma criança de seus pais quando estes oferecem perigo para ela, sim, é uma forma de proteção, não de punição!
Logo, se você acha que o conselho está aí pra "pegar" criança bagunceira pense de novo. Muitas vezes, o Conselho só entra em ação quando os pais não estão na jogada. A criança é responsabilidade dos pais, se ela está dentro de uma escola (ou instituição semelhante) é responsabilidade da escola.
Aliás uma coisa precisa ser ressaltada: quando um(a) adolescente comete um ato infracional, o Conselho Tutelar só é acionado quando os responsáveis não são encontrados, sendo que encontrar-los é obrigação da polícia. Quando um adolescente comete um ato infracional, se deve chamar a polícia e fazer o boletim de ocorrência e tudo mais.
Se uma criança ou adolescente está em perigo, deve-se acionar os bombeiros, a saúde pública ou semelhantes. A única diferença é que os pais serão conduzidos junto com ele, e como eu disse antes, se os mesmos não forem encontrados, aí sim, o conselho será acionado para acompanhar essa criança/ adolescente.
2. O CONSELHO TUTELAR NÃO RESOLVE QUESTÕES DE GUARDA.
A separação é um momento doloroso não só para o casal, mas para toda a família. No entanto, muitas vezes o conflito do ex-casal acaba sendo transferido para a disputa de guarda. Ao contrário do que se pensa, o conselho tutelar não decide isso.
Disputas de guarda são decididas judicialmente, e nesses casos é preciso procurar aDefensoria Pública ou um advogado particular. O Conselho só tira a criança dos pais quando ela está em risco na companhia dos mesmos!
Muitas vezes os pais procuram o conselho para denunciar o ex-cônjuge como uma forma de vingança pela separação e acabam enchendo o conselho com denuncias que muitas vezes são falsas ou infundadas.
Isso prejudica o trabalho da instituição, afinal de contas TODAS as denúncias são averiguadas e ás vezes o Conselheiro pode acabar dando atenção a um conflito de casal enquanto uma denuncia realmente grave aguarda para ser acompanhada.
3. O CONSELHO TUTELAR NÃO QUER TE "ENSINAR" A COMO CRIAR O SEU FILHO.
Quem já trabalhou em conselho já ouviu isso: "se eu não posso educar meu filho, vou entregar ele pro Conselho Tutelar". Primeiro é importante lembrar que, como eu já disse antes, os pais têm TODA a responsabilidade sobre seus filhos. O máximo que o conselho pode fazer, como também já foi dito, é orientar, e num caso de emergência, proteger a criança retirando-a de um local onde seus direitos estejam sendo violados, mesmo que este local seja a casa dos seus próprios pais.
O problema é que, muitos dos pais de hoje em dia foi criados numa época em que oEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda não existia e eles próprios não foram protegidos.
Muita gente foi criada na base do grito e da pancada e se tornaram pessoas de bem (ou não!) e por isso acreditam que essa é a única forma de criar os filhos.
O Conselheiro não sabe qual é a melhor forma de criar uma criança, nem mesmo os psicólogos sabem ao certo. E nem mesmo a melhor das criações garante que um adulto de bem será gerado.
O ser humano é uma criatura influenciada por aspectos biológicos, sociais e psíquicos, ou seja, é uma grande quantidade de variáveis para se tentar controlar.
A questão é que hoje em dia muitos pais estão mais fragilizados pois há ainda mais influências externas na criação de uma criança do que havia antes da TV, da Internet, das Creches Particulares, dos Sistemas de Ensino Modernos... O mundo está mudando rápido demais e é compreensível que algumas pessoas se sintam inseguras ou perdidas.
Mas isso não significa que cometer um crime, ou seja, agredir uma criança física ou psicologicamente seja a única forma de se educar um filho. E quando crimes como este são cometidos contra crianças e adolescentes, aí sim, o conselho entra em ação como órgão de proteção e encaminhamento!
4. O CONSELHO TUTELAR FAZ SIM MUITA COISA!
Também se escuta muito: "conselho tutelar não faz nada". O problema é que quem diz isso geralmente não entende quais são as atribuições do conselho.
Os responsáveis pela criança e o adolescente são os pais!
Se um menor apresenta mau comportamento na escola ou em casa, isso é sim responsabilidade deles. O conselho faz um trabalho de orientação e encaminhamento quando pais que estão com problemas com os filhos e procuram a instituição.
Alguns Conselhos possuem equipe técnica formada de assistentes sociais e psicólogos. Eles ajudam os conselheiros a orientar esses pais e a encaminhá-los para á rede doSistema de Garantia de Direitos onde essas famílias poderão ser acolhidas.
No entanto, a apesar do Conselho oferecer ajuda a responsabilidade sobre a criação ou o comportamento dos filhos é dos pais!
Por não ter essa informação, muitas vezes as pessoas acabam dizendo por aí que "o conselho tutelar não faz nada" quando denunciam uma criança ou adolescente que causa problemas na escola, na vizinhança ou até mesmo em casa.
O conselho tem sim o dever de orientar e ajudar os pais a proteger a criança, pois em muitos casos essa criança ou adolescente pode estar em risco. Mas a intervenção será feita no sentido de PROTEGER e não de punir!
5. O CONSELHO TUTELAR ESTÁ DO LADO DOS PAIS!
A não ser que os pais estejam colocando a criança em risco, o conselho tutelar procura estar sempre do lado dos pais. Isso porque quem tem mais poder para proteger os filhos do que os pais dela que estão ao seu lado 24h por dia?
Muita gente pensa também que o Conselho está aí pra passar a mão na cabeça de criança bagunceira, mas apesar de o órgão ter por principal função de garantir os direitos da criança e do adolescente, ele procura auxiliar os pais para que estes tenham estrutura material e psicológica para proteger e criar seus filhos da melhor maneira possível.
Um dos deveres do conselheiro tutelar é garantir acesso a serviços como:
Atendimento na área da saúde.
Acompanhamento em instituições de assistência social.
Cobrar do governo direitos como: estar matriculado numa escola ou o recebimento de benefícios.
Dentre muitos, muitos outros!
Além disso, o Conselho Tutelar só separa a criança de seus pais em casos de emergência, como agressão física, psicológica e outros casos. Mas lembrando sempre que separar uma criança de sua família é a última instância, a medida mais drástica que um conselheiro pode tomar e mesmo assim ele precisa se reportar ao judiciário antes de fazer isso!
CONCLUSÃO:
Espero ter liquidado muitos mitos que se têm sobre o conselho tutelar, mas em resumo nem os pais nem as crianças/ adolescentes precisam ter medo do conselho. Qualquer dúvida, procure o conselho da sua cidade!
Delegada Drª Ígara e o conselheiro João Nelo
