“Dispõe e Declara Luto Oficial pelo falecimento do Ex-Governador, Ex-Senador e Ex-Deputado Federal e Estadual do Rio Grande do Norte, Lavoisier Maia Sobrinho”.
O Prefeito Municipal no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Touros:
DECRETA:
Art. 1º – É declarado luto oficial no Município de Touros-RN, pelo período de três dias, a partir de 11 de Outubro de 2021, em sinal de pesar pelo falecimento do Ex-Governador, Ex-Senador e Ex-Deputado Federal e Estadual do Rio Grande do Norte, Lavoisier Maia Sobrinho.
Art. 2º – Este Decreto tem efeitos retroativos a 11 de Outubro de 2021.
Palácio Porto Filho, Touros-RN, 12 de outubro de 2021.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito
BIOGRAFIA
Profissões: Professor e Médico
Mandatos (na câmara dos deputados):
Deputado(a) Federal - 1999-2003, RN, PFL, Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado(a) Federal - 2003-2007, RN, PFL, Dt. Posse: 12/02/2003.
Licenças:
Licenciou-se do mandato de Deputado Federal, na Legislatura 2003-2007, para tratamento de saúde, por 30 dias, a partir de 4 de dezembro de 2003, e por 12 dias, a partir de 11 de julho de 2003.
Suplências e efetivações:
Assumiu, como suplente, o mandato de Deputado Federal na legislatura 2003-2007, de 12 de fevereiro a 10 de novembro de 2003, de 20 de novembro de 2003 a 22 de novembro de 2004; Reassumiu o mandato de 1º a 11 de fevereiro de 2005; Reassumiu e foi efetivado em 1º de janeiro de 2007, na vaga do Dep. Iberê Ferreira.
Filiações partidárias:
PSB, 2003
Atividades partidárias:
Membro e Presidente, Diretório Regional do PDS, RN, 1985; Membro, Diretório Nacional do PDS, 1985-1986; Vice-Líder do PFL, 1999-; Vice-Líder do Bloco PFL/PST, 2001-2002..
Atividades parlamentares:
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Legislaturas anteriores à 54ª:COMISSÕES PERMANENTES: Direitos Humanos: Titular, 2003; Direitos Humanos e Minorias: Suplente, 2004; Finanças e Tributação: Suplente, 2002; Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Suplente, 1999-2000; Seguridade Social e Família: Titular, 1999-2004.COMISSÕES ESPECIAIS: Falência, Concordata Preventiva e a Recuperação das Empresas com Atividades Econômicas: Titular; PEC nº 33/99, Juízes Classistas: Tilular; PEC nº 57/99, Fundo Nacional Desenvolvimento Semi-Árido: Titular; PEC nº 82/95, Recurso da Seguridade Social ao SUS: Titular; PEC nº 151/95, Segurança Pública: Tilular; PEC nº 179/99, Aposentadoria Compulsória: Suplente; PEC nº 203/95, Propriedade de Empresas Jornalísticas e de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens: Titular e Suplente; PEC nº 249/00, Combate à Pobreza: Suplente; PEC nº 306/00, Plano Nacional de Cultura: Suplente; PEC nº 347/96, Posse do Presidente da República: Suplente; PEC nº 472/97, Edição de Medidas Provisórias: Suplente; PEC nº 504/02, Iluminação Pública: Suplente; PEC nº 534/02, Guardas Municipais: Suplente; PL nº 3.198/00, Estatuto da Igualdade Racial: Suplente; PL nº 3.561/97, Estatuto do Idoso: Suplente.COMISSÕES EXTERNAS: Enchentes no Nordeste: Titular. CPI: FINOR: Suplente. CONSELHOS, FRENTES E GRUPOS PARLAMENTARES: Grupo de Trabalho Transposição do Rio São Francisco: Titular.ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE: Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente, da Comissão da Ordem Social: Suplente; Subcomissão dos Municípios e Regiões, da Comissão da Organização do Estado: Titular.
Outros mandatos:
Governador(a), RN, Partido: ARENA, Período: 1979 a 1983; Senador(a), RN, Partido: PDS, Período: 1987 a 1995.
Atividades profissionais e cargos públicos:
Professor, Médico e Chefe do Departamento de Tocoginecologia, UFRN, Natal;
Secretário de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte, 1975-1978;
Presidente, Comissão de Fiscalização Estadual de Entorpecentes do Ministério da Saúde, Natal, RN, 1975-1978;
Secretário do Interior e Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, 1976-1977;
Assessor para o Rio Grande do Norte, Ministério da Saúde, 1984-1985;
Diretor, Maternidade Esc. Januário Cicco, Natal, RN; Presidente, Fund. Dinarte Mariz de Estudos e Pesquisas, Natal, RN.
Atividades Sindicais Representativas de Classe Associativas e Conselhos:
Presidente, Conselho Diretor do Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, 1976-1978..
Estudos e cursos diversos:
Medicina, UFBA, Salvador; Especialização em Planejamento de Saúde, USP, São Paulo; Especialização em Ginecologia e Obstetrícia, AMB e FEBRASGO, São Paulo, SP..
Obras publicadas:
Mensagem aos norte-rio-grandenses: coletânea de discursos feitos durante o exercício do cargo de Governador do Estado do Rio Grande do Norte;
Mensagem à Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, 1981-1984;
Rio Grande do Norte - a refinaria é nossa, 1989;
O Nordeste Não Pode Parar (Em defesa do FINOR), 1990.
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