quinta-feira, 8 de junho de 2017

O Conselho Tutelar realiza palestra na Escola Municipal Maria Carolina dos Santos






O Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Touros/RN realizou nesta quarta (08) a convite da professora Sherlany e do diretor da Escola Municipal Maria Carolina dos Santos, João Maria Barbosa participou de uma palestra na referida escola, no distrito de Santa Luzia, onde foi abordado a respeito da “indisciplina no ambiente escolar: direitos e deveres das crianças e adolescentes.

O conselheiro João Nelo, Miguel Joaquim e Paulo Emídio frisaram que a escola sofre reflexos do meio em que está inserida. O problema disciplinar é frequentemente, repercutidos nos conflitos da família e do meio social envolvente. A indisciplina tem se tornado cada vez mais um problema, tanto para a família como para a escola. O aluno chega a sala de aula, começa brigar com os colegas, espancando-os, rasga os cadernos e não quer participar das aulas, fica conversando nos horários de aulas sem limitações, pula em cima das carteiras quebrando-as, sem falar que tem alunos agressivos que ameaça a professora de morte.

Quando o aluno indisciplinado começa então a atrapalhar as aulas, não querendo deixar a educadora ministrá-los, e essa realidade além de estar nos lares e na escola vai também para o meio social, e quando este indivíduo vai para a sociedade tem-se mesmo um chefe de família desequilibrado ou quem sabe até um drogado, ou melhor um traficante.

Vale frisar que foi apresentado sugestões de direitos das crianças e dos adolescentes: tratamento especializado em caso de dependência química; direito à liberdade e dignidade (ir e vir, brincar, opinar); receber educação sem tratamentos cruéis ou lesões; criação em adequado ambiente familiar; direito ao acesso à escola pública e gratuita, e em casos de portadores de deficiência; receber atendimento educacional especializado; direito de participação em programações  de cultura, esporte e lazer; direito à proteção relacionada ao trabalho,  sendo proibido a menores de quatorze anos; direito à profissionalização; receber respeito como cidadão.

Vale destacar que também foi apresentado sugestões de deveres das crianças e dos adolescentes: respeitar os pais e responsáveis; frequentar e cumprir carga horária escolar; respeitar educadores e funcionários; respeitar ao próximo e suas diferenças (cor, religião, classe social); ser participante de atividades familiares e comunitárias; dever de preservar e manter limpos ambientes e espaços públicos; conhecer e cumprir regras estabelecidas (usar uniforme escolar, por exemplo); fazer atividades escolares, tirar dúvidas com professores; respeitar horários estabelecidos para crianças e adolescentes.

Quando o ato ilícito for praticado por uma criança ou adolescente, o ECA determina a aplicação de medidas protetivas como:
- Encaminhamento aos pais ou responsáveis;
- Orientação, apoio e acompanhamento temporários;
- Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento de ensino;
- Inclusão em programas comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente;
- Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

A palestra foi finalizada, abordando as medidas socioeducativas: o ECA prevê aplicação de medidas socioeducativas para o adolescente autor de ato infracional. Trata-se de atuações mais rigorosas, diretamente dirigidas ao adolescente e à sua família. Qualquer das medidas de proteção já referidas pode ser aplicada de forma cumulativa.

O professor José Roberto contribuiu com exemplos, demonstrando que aluno indisciplinar existe punições, tanto no âmbito escolar, como também da própria vida, para aqueles que não se flexibilizam para a mudança. A professora Sherlany agradeceu o presente recebido, o ECA e também reforçou acerca da indisciplina e o senhor João Maria Barbosa diretor da escola fez as considerações finais, encerrando a palestra.

Momentos da palestra:









 

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