sexta-feira, 23 de novembro de 2018

Prefeito de Touros emite Nota sobre parecer da procuradoria da Advocacia-Geral da União


O parecer na Ação Popular proposta por adversários políticos que teve parecer da procuradora do FNDE está fundado em suposições e teve caráter difamador, já determinei a Procuradoria do Município que promova as medidas necessárias no sentido de esclarecer esse escárnio a minha honra. A ação promovida por alegações políticas sem fundamento ou verdade, fato que pode ser comprovado olhando a própria ação que tramita na justiça federal de Ceará Mirim com número 0800215.73.2017.405.8405, que embora tenha alegado não conseguiu provar. O autor é um político raivoso que por uma esmagadora derrota nas urnas nas eleições de 2016, passou a se mover por ódio e rancor, promovendo diversas ações, essa no caso, de cunho político que foi inclusive abandonada pelo autor conhecido por Alisson Taveira, diga-se de passagem, a licitação que ele ataca com ação popular teve parecer favorável emitido por ele no mandato anterior quando era advogado da prefeitura. O parecer que sugere a procedência da ação que foi manchete na imprensa esqueceu ou não quis aferir que o Conselho Municipal de Educação e os Técnicos do FNDE aprovaram a prestação de contas e sua regularidade referente ao ano de 2017. O município em 2017 enfrentou a falta de prestação de contas dos caixas escolares referentes ao exercício anterior, prestação de contas essas feitas pelos gestores das escolas, mas que refletem na gestão em um todo, mesmo assim, enfrentamos as dificuldades e estamos avançando com esmero, competência e legalidade! Estamos certos que esse parecer destoa da verdade real, tem caráter especulativo, inclusive recebemos uma comissão de inspeção do Ministério da Educação sobre merenda escolar e auferimos elogios quanto a prática desenvolvida pela rede Municipal de Educação, e quero aqui render homenagens a dedicada equipe da Educação Municipal, sem eles não seria possível esse exitoso triunfo, e quero em oportuno somar a estes a valorosa bancada de vereadores que vem junto a atual administração enfrentando ufanistas que pretendem sob o manto do embuste retirar nossa determinação de continuar servindo ao povo que deve ser o nosso foco. Quanto a ação a minha defesa repousa nos autos, e em defesa do município a Procuradoria Municipal tem autonomia conferida pelo Executivo para agir nos limites da lei, e confio na Justiça e sua livre isenção e altaneira liberdade disponibilizada ao povo em suas decisões livres sem sentimentos revanchistas e injustos, estamos sempre à disposição para prestar todas as informações e esclarecimentos a sociedade que detém o monopólio da coisa pública, e sem ela não recebemos a alforria das ruas. Com sentimento de não ter jamais invadido o território da ilegalidade, ordenado ou ao menos anuindo com atos contra a probidade, me coloco sempre à disposição para fazer valer a verdade e a justiça!

Francisco de Assis Pinheiro de Andrade


ENTENDA A DENÚCIA


Segundo a investigação, o prefeito realizou a contratação irregular de empresa para a compra de merenda escolar, com valores superfaturados

A Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Federal, pediu a condenação do prefeito de Touros, Assis do Hospital (Progressistas), por improbidade administrativa. O pedido, assinado pela procuradora Renata Ferrero Pallone, foi feito nas alegações finais de um processo que apura supostas fraudes em contratos para merenda escolar.

Segundo a investigação, o prefeito de Touros realizou a contratação irregular da empresa Comercial Zona Sul Ltda para a compra de merenda escolar, com valores superfaturados, causando prejuízos ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE.

O parecer da procuradora foi encaminhado para a 15ª Vara da Justiça Federal, no Rio Grande do Norte. 

Fonte: AgoraRN

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