JOÃO NELO: NO CONSELHO TUTELAR

CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E

DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN

Lei Federal 8.069/90 – Lei Municipal 389/95

Avenida 27 de Março, nº 431 – Centro – Tele fax – 3263-3029

E-mail: cttouros@gmail.com

www.cttouros.blogspot.com.br
Disque 100

         O Conselho Tutelar de Touros, a partir da gestão 2016-2019 vem desenvolvendo um trabalho além de suas atribuições, pautado no ECA, desenvolvendo projetos, o primeiro deles foi desenvolvido em 2016, abordou a temática: COMBATE AO ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE TOUROS.  Em 2017 o CT desenvolveu o projeto: I SEMINÁRIO DO LITORAL NORTE POTIGUAR DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DEMAIS INTEGRANTES DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS HUMANOS  DE CRIANÇA E ADOLESCENTE.  Ainda em 2017 também foi desenvolvido no CT o ESTÁGIO SUPERVISIONADO III, dos alunos da UVA, Janson, Joselita e Marilma. O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado. O primeiro conselho tutelar no Brasil foi criado pelo ex-prefeito de Maringá no Paraná Ricardo Barros em sua gestão. Importante esclarecer que a autonomia do Conselheiro funcional não é absoluta, no tocante às decisões, estas devem ser tomadas de forma colegiada por no mínimo três Conselheiros. No tocante a questões funcionais: fiscalização do cumprimento de horário de trabalho e demais questões administrativas o Conselheiro tem o dever da publicidade ao órgão administrativo ao qual está vinculado o Conselho Tutelar, ou seja, ao gabinete da Prefeitura de Touros, assim como é dever e função do (CMDCA) - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fiscalizar a permanência dos pré-requisitos exigidos pelo (ECA) - Estatuto da Criança e do Adolescente, aos Conselheiros Tutelares, claro em observância a autonomia do CT que não se sujeita a fiscalização do CMDCA em sentido amplo, pois visto ser um órgão autônomo é regido no aspecto funcional pelo seu próprio estatuto, o qual deve conter os critérios de punição inclusive o critério para perca de mandato de Conselheiro Tutelar. O ECA, (2016, p. 33) destaque que,

Art. 134. Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros, aos quais é assegurado o direito a: (Redação dada pela Lei nº 12.696, de 2012) I - cobertura previdenciária; (Incluído pela Lei nº 12.696, de 2012) ; II - gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal; (Incluído pela Lei nº 12.696, de 2012); III - licença-maternidade; (Incluído pela Lei nº 12.696, de 2012); IV - licença-paternidade; (Incluído pela Lei nº 12.696, de 2012); V - gratificação natalina. (Incluído pela Lei nº 12.696, de 2012); Parágrafo único. Constará da lei orçamentária municipal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar. 

Conhecer os direitos da criança e do adolescente não é pré-requisito para candidatar-se ao cargo de Conselheiro Tutelar. Desconhecê-los porém pode ser motivo para não concorrer a eleição, visto que em muitos municípios brasileiros, é feito um teste antes da efetiva candidatura para a eleição popular. Para ser Conselheiro Tutelar, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) a pessoa deve ter mais de 21 anos, residir no município e possuir reconhecida idoneidade moral, mas cada município pode criar outras exigências para a candidatura a Conselheiro, como carteira nacional de habilitação ou nível superior. Há controvérsia sobre isso, havendo entendimento majoritário de que o Município não pode acrescentar critérios aos já estabelecidos pelo legislador federal.

Conforme o art. 133. do ECA, “para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: 1. Reconhecida idoneidade moral; 2. Idade superior a vinte e um anos; 3. Residir no município”. (ECA, 2016, p. 33)

Não há que se exigir formação superior, porque Conselheiro Tutelar não é técnico e não tem que fazer atendimento técnico, para isto deve requisitar o atendimento necessário aos órgãos competentes. O que o Conselheiro Tutelar precisa é ter bom senso para se fazer presente onde há violação de direitos ou indícios e possibilidades de violação, e agir para cessá-la ou eliminar o risco de que ocorra. Para isto não deve fazer, mas requisitar os meios necessários a que se faça. Conselheiro Tutelar não é policial, não é técnico, não é Juiz, é apenas o zelador dos direitos da criança e do adolescente e deve requisitar ações que os garanta ou representar contra sua inobservância ao Ministério Público e Poder Judiciário para que estes façam os mesmos valer, quando administrativamente não conseguirem tal intento. O exercício efetivo da função de Conselheiro Tutelar constitui serviço público relevante e lhe assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até definitivo julgamento.

Em Touros o Conselho Tutelar foi criado em 1998, sendo comporto atualmente pelos conselheiros Paulo Emídio da Silva Júnior, Alzenir Nascimento Pereira, Miguel Joaquim Bezerra Filho, João Nelo de Oliveira e Mônica Maria Gomes Alves do Nascimento. O Conselho Tutelar do Município de Touros está situado na Avenida 27 de março, nº 431, Centro, Touros-RN.

O CT de Touros iniciou-se na antiga promotoria, situado ao lado da Pousada Bahia, próximo à praia, anos mais adiante, o CT passou a funcionar na Avenida Coronel Antônio Antunes, no antigo Fórum da cidade e atualmente funciona em frente ao hospital do município, numa casa alugada pela Prefeitura de Touros.

Funciona de segunda a sexta de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. O Conselho tutelar é composto por 5 membros, já citados, dispõe de uma recepcionista, uma ASG e um motorista. Vale frisar que os primeiros conselheiros foram: João Praxedes, Vanúzia de Cajueiro, Dalvanicia de Boqueirão, Valdir, Damilsa e Márcia Torres, entre 1998-2001. O segundo colegiado fora reconduzido a gestão seguinte, de 2001 à 2004.

Vale destacar que o terceiro colegiado, foram eleitos os conselheiros, Fábio, Francisquinho, Juscilene Varela, Miguel Joaquim e Willian Simplício, de 2004-2007. O quarto colegiado, foram eleitos os conselheiros Miguel, Ana, Moisés, Altieres, Jany e o suplente Francisco (que assumiu diversas vezes, durante o mandato dos titulares), de 2007-2010 e logo mais adiante foram eleitos os conselheiros do quinto colegiado, Mônica, Juscelino, Sérgio Mafra, Nailton e Jany, de 2010-2015. E atualmente foram eleitos os já citados conselheiros anteriormente, de 2016-2019.

Com relação ao espaço físico, O Conselho Tutelar de Touros funciona em um prédio amplo, com diversas salas, uma sala de espera e recepção (8 cadeiras, 1 TV, um birô, 1 telefone, 1 bebedouro e uma cadeira giratória), uma sala dos conselheiros (1 ar condicionado, 5 computadores, 1 bebedouro, um telefone, 7 cadeiras, uma mesa longa e 5 birôs), uma sala do arquivo (1 armário, 1 prateleira, 2 computadores com defeitos, três  cadeiras com defeito e material de expediente), um espaço infantil (duas mesinhas, um quadro, duas cadeiras) , dois banheiros, uma sala de atendimento (1 mesa  longa, 8 cadeiras e 1 ventilador) e duas cozinhas (1 fogão, uma geladeira e 1 armário).

Atualmente a maior dificuldade do Conselho Tutelar é com o município que mesmo sabendo que a manutenção deste é de responsabilidade deles, esse entendimento é complexo e a dificuldade para mantê-lo em funcionamento é extremamente complicado, tendo em vista que o CT é ligado ao gabinete do prefeito, por lei municipal, porém, financeiramente é administrado pela secretaria de assistência social, o que fica complexo esse entendimento. Já foi necessário o CT representar o município ao judiciário para que fosse determinado pela justiça o cumprimento do art. 134 do ECA, conforme já mencionado, principalmente para a manutenção do veículo e da placa de identificação.

Com relação à relação do Conselho Tutelar com a população já foi pior, pois a sociedade cria constantemente atribuições para o Conselho. Desde o início de 2016 que o Conselho Tutelar vem realizando um trabalho nas escolas, afim, de sanar essa problemática e mostrar quais são as atribuições do Conselho, conforme determina o (ECA, 2016, p. 33),

Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar: I - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII; II - atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII; III - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações. IV - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; V - encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; VI - providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional; VII - expedir notificações.

Diante do exposto, o CT de Touros vem desenvolvendo nas escolas palestras nas escolas, a fim de combater essas distorções acerca das atribuições, bem como divulgação em redes sociais e blog’s para que a sociedade esteja inteiradas das atribuições legais, conforme prevê o ECA.

TRAJETÓRIA DO CONSELHO TUTELAR DESDE A SUA CRIAÇÃO EM 1998.

1º Conselho Tutelar de Touros 1998-2001 

João Praxedes, Vanúzia de Cajueiro, Dalvanicia de Boqueirão, Valdir, Damilsa e Márcia Torres

Conselho 2004-2007 (Fábio, Francisquinho, Juscilene Varela, Miguel Joaquim e Willian Simplício)

Conselheiros 2007-2010 (Miguel, Ana, Moisés, Altieres, Jany e o sup. Francisco)

Conselheiros 2010 -2015 (Mônica, Juscelino, Sérgio Mafra, Nailton e Jany)

Atual Conselho Tutelar 2016-2019 (Alzenir, Miguel, Mônica, João Nelo e Paulo)

RESUMO  DAS ELEIÇÕES DE 2015

Segue abaixo a propaganda de campanha de cada conselheiro, algumas não se encontra, pelo fato de não termos o material de campanha do candidato.

De 01 à 12 de Junho, foi o período para recebimento de matrículas das pessoas que desejavam se inscrever no processo, é importante frisar que o número de matrículas foi muito baixo do esperado, apenas 11 pessoas, acredita-se que foi em consequência da questão salarial e das problemáticas envolvendo a função do conselheiro. No dia 19 de Julho foi realizado uma prova de múltipla escolha, contendo 20 questões, para aprovação, o candidato precisaria acertar 50 % da prova. Nessa perspectiva existia um rumor de não acontecer a eleição, prevista para 04/10, caso fossem reprovados dois, teria que reabrir as matrículas mais adiante seria aplicado novamente a prova, para depois a eleição, isso atrasaria o processo. Porém, para a sorte dos 10, apenas uma pessoa foi reprovada, acertando apenas 45 % da prova. A partir do dia 30 de Julho deu início a divulgação de cada candidato pelas ruas da cidade e pelo interior de Touros. Mesmo com os 10 aptos, uma notícia deixou todos um pouco desanimados, a justiça eleitoral disponibilizou apenas 5 urnas eletrônicas para a sede e os 27 distritos de Touros, lamentável, e o pior seria saber que seria em ordem alfabética, então a comissão decidiu centralizar a eleição para a sede, portanto, foi realizada na UERN/NET, ao lado da Frango Assado do Maurício de 8h00 às 17h00, lembrando que teve transporte para todos os distritos. O eleitor precisou levar título e identidade. Para João Nelo: é importante que cada um vote para exercer o nosso papel de cidadãos, votando no Conselho Tutelar, lembrando que o eleitor pode votar em 5 candidatos. São eles:  João Nelo nº 16, Irmão David nº 21, Alzenir do Fórum, nº 10, Mônica, nº 17, Miguel Joaquim nº 20, Miguel Chavier nº 19, Paulinho do Geral nº 14, Valcilene nº 18, Fernanda do Geral nº 11 e Ionaldo nº 12. 

 Candidatos 2015

A posse do Conselho Tutelar

Os Conselheiros receberam o convite para a posse, a gestão 2016 - 2019. Foi realizada no Centro de Turismo no dia 11/01, às 8h00. Foram empossados os conselheiros Paulo Emídio da Silva Júnior, Alzenir Nascimento Pereira, Miguel Joaquim Bezerra Filho, João Nelo de Oliveira e Mônica Maria Gomes Alves do Nascimento, que foram eleitos em pleito direto no último dia 04 de outubro de 2015. A solenidade contou com a presença do prefeito municipal Ney Leite, vereador Francisco de Assis Soares da Costa “Di Assis de Santa Luzia”, secretário de Ação Social e Turismo Laércio Cardoso, presidente do conselho de direito Mikaline Larisse, e Clark Soares diretor do fórum local, representando o ministério público tourense, conselheiros, familiares e convidados. Cada conselheiro levou apenas 5 convidados para participar da posse. "Estou ansioso e ao mesmo tempo apreensivo, pois sou consciente dos desafios presentes, mesmo assim, estou feliz, farei de tudo para contribuir com um trabalho em favor das crianças e adolescentes do meu município". Salientou João Nelo.

TERMO DE POSSE DOS CONSELHEIROS

CONSELHO TUTELAR DE TOUROS REALIZA O I SEMINÁRIO DO LITORAL NORTE POTIGUAR

O Conselho Tutelar do Município de Touros está organizando em parceria com a Prefeitura de Touros o I SEMINÁRIO DO LITORAL NORTE POTIGUAR DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DEMAIS INTEGRANTES DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS HUMANOS  DE CRIANÇA E ADOLESCENTE. 

Serão 4 (quatro) dias de capacitação, entre os dias 26, 27, 28 e 29 de outubro, participarão Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos, Policiais Militares e Civis, Advogados, profissionais da Saúde  e Assistência Social, além de educadores, profissionais que atuam em CREAS e CRAS, e demais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescentes. Ao participarem deste evento que em sua primeira realização em Touros, vem para suprir a necessidade de aprimorar os conhecimentos sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes, entre os atores que estão vinculados aos três eixos do Sistema de Garantia de Direitos, (Defesa, Promoção e Controle). 

Este evento tem a finalidade de proporcionar formação continuada, promover um espaço de debate democrático de ideias sobre o Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; frisar a importância da prática dos Conselheiros Tutelares como ponto estratégico no Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, trocar experiências para a formulação de propostas, e, refletir acerca da importância do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, nos seus 27 anos de vigência.

Data: 26 à 29 de outubro de 2017 

Local: Ginásio Poliesportivo Irmã Aloísia Gerhardinger 

Rua: Fausta Tenório, Centro, Touros/RN

E-mail: atj.cominformatica@gmail.com

Inscrições: http://www.blogdejoaonelo.blogspot.com.br/

Ou pelo link: aqui.

Telefone: (84) 99117-0225 (João Nelo)

ENCARTE OFICIAL DO I SEMINÁRIO DO LITORAL NORTE POTIGUAR

Foi realizado na cidade de Touros-RN no período de 26 à 29 de outubro o I Seminário do Litoral Norte Potiguar de Formação Continuada Para os Membros do Conselho Tutelar, estiveram presente representantes de 22 cidades do RN:  Poço Branco, São Tomé, Riachuelo, João Câmara, Paramirim, Pedra Grande, São Miguel do Gostoso, Ceará Mirim, Acari, Assú, Tangará, Bento Fernandes, Jardim de Angicos, Jardim do Seridó, Caicó, Baraúna, Currais Novos, Rio do Fogo, Pendência, Campo Redondo, Taipú e Touros.

Na abertura, no dia 26, participaram diversas autoridades, secretários, vereadores, conselheiros, ex-conselheiros, professores, coordenadores, assistentes sociais, dentre outras. Izabel Cristina, presidente da Câmara Municipal de Touros, prestigiou a abertura do evento, em seu discurso parabenizou os Conselheiros Tutelares de Touros e deus as boas vindas aos visitantes. O vereador Francisco de Assis Soares também esteve presente  no evento.

O secretário Ruzem Modesto representando o Prefeito Assis do Hospital também deu boas vindas aos participantes e parabenizou os conselheiros de Touros pela garra e pela coragem em realizar um evento desta magnitude. 

Na sexta(27) foi realizado o credenciamento e um TUR, promovido pela Prefeitura Municipal de Touros, os participantes conheceram os principais pontos turísticos da cidade, com as orientações turísticas de Lenira Barros, Ruzem Modesto e Paulo Renan. O farol, os canhões coloniais, a igreja, o marco colonial, o cruzeiro das almas, o tourinho, obelisco do centenário, monumento do km 0 da br 101, as praias, as dunas e o rio maceió.

Na sexta a tarde, foram abordados os temas: Trabalho Infantil: uma realidade a ser combatida e Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: conhecer para combater, com o palestrante Gilliard Medeiros - Psicólogo do CEDECA (Casa Renascer – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente). Logo em seguida a palestra: O Conselho Tutelar e o atendimento da criança vítima de violência. Palestrante: Drª Sandra do CAOP (Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Família).

No sábado(28) foi realizada diversas palestras, iniciando pela palestra: Atribuições do Conselho Tutelar. Palestrante: Delson de Oliveira (Ex-Conselheiro Tutelar de Macau/RN). Em seguida foi o momento da palestra: Trabalhando em rede pela infância. Palestrante: Luzmarina, assistente social.

Na tarde do sábado foi o momento para dialogar a respeito do ciclo de aplicação de medidas: como usar os instrumentais na aplicação das medidas e o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - SIPIA Palestrante: Antônio Rinaldo (Ex-Conselheiro Tutelar de Mossoró/RN).

No domingo(29) foi momento do encerramento com a palestra "o trabalho em colegiado gera resultados extraordinários: experiências de um trabalho em equipe". Palestrante: João Nelo (Geógrafo, graduando em Pedagogia, Pós-graduando em Psicopedagogia e Conselheiro Tutelar de Touros/RN. Em seguida foi a vez da palestra: Conceito de família a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.Palestrante: Ruzem Modesto (Advogado).  Encerrou com a avaliação e a entrega dos certificados.

O evento contou a presença da Juíza da Comarca de Touros, Drª Lidiane que parabenizou o evento e tratou a respeito da teoria e prática das leis brasileiras na efetivação dos direitos da criança e do adolescente. O evento contou com a participação de Aumyr Felipe e Amaury e do cantor ítalo Show que abrilhantou a noite cultural do da sexta e do sábado na Chácara Pequeno Paraíso no Geral, distrito de Touros.

A equipe do Conselho Tutelar de Touros agradece a todos que contribuíram para a realização deste evento: ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Touros-RN (CMDCA), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte, (CONSEC-RN), Conselho Tutelar do Município de Touros (CT TOUROS), a ATJ.COM INFORMÁTICA. A Parceria da Prefeitura Municipal de Touros – RN, na pessoa de Assis do Hospital, da Secretaria de Administração, Secretaria de Assistência Social “CRAS e CREAS”, Secretaria de Turismo, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Obras. Nosso muito obrigado.

Confiram os registros do encontro:

O II Seminário do Litoral Norte Potiguar é sucesso em sua segunda edição na cidade de Touros

Aconteceu entre os dias 18 a 21 de outubro na cidade de Touros, no estado do Rio Grande do Norte o II Seminário do Litoral Norte Potiguar de formação continuada para os membros do Conselho Tutelar e demais integrantes do SGD. A abertura aconteceu no dia 18 as 19h00 no Centro de Turismo e contou com a presença dos conselheiros do município de Touros, secretários, representantes do COMDICA, CONSEC e do Prefeito de Touros, secretários, estudantes de Pedagogia e Serviço Social, profissionais da saúde, educação e assistência social e outros convidados.

Este seminário, em sua segunda edição, abordou o tema geral do evento: Cadê o Conselho Tutelar? O Conselho Tutelar não faz nada! Com o objetivo de esclarecer as atribuições criadas pela sociedade ao Conselho Tutelar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, além de promover um espaço reflexivo de debates acerca de algumas abordagens.

Palestraram 08 profissionais: Lindemberg Araújo– Touros/RN, João Nelo – Touros/RN, Ruzem Modesto – Touros/RN, George Luiz – Natal/RN, Jair Gomes – Macau/RN, Antônio Rinaldo – Mossoró/RN, Francisca Batista – Areia Branca/RN e Fernando Bezerra Mariano – Igarassu/PE acerca da indisciplina e ato infracional no ambiente escolar; o Conselho Tutelar e a fiscalização de bares, festas e eventos; acolhimento institucional, Trabalhando em rede para garantir os direitos da criança e do adolescente, atendimento a vítima de violência no ambiente hospitalar; Orçamento Público: saber e agir para buscar caminhos para a captação de recursos na Gestão Pública; a responsabilidade civil e criminal do servidor público e do cidadão em face do conhecimento de violação de direito e os 28 anos do ECA: o que mudou?

O Seminário do Litoral Norte Potiguar foi organizado pelo Conselho Tutelar do Município de Touros, realizado pelo CNPJ: 15.446.886/0001-79 com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Touros - COMDICA, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONSEC/RN e a Prefeitura Municipal de Touros.

O Secretário de Administração Ruzem Modesto destacou na abertura que "este evento deve entrar no calendário do município como um evento que deve acontecer anualmente", na oportunidade os organizadores divulgaram o III Seminário do Litoral Norte Potiguar, que irá acontecer nos dias 12, 13 e 14 de abril de 2019 na cidade de Touros.

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