terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

A recomendação do promotor foi ignorada pelos foliões e quem deveria fiscalizar fechou os ouvidos.

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No último dia 16 de fevereiro, o Ministério Público divulgou uma recomendação às autoridades policiais militares dos municípios de Touros/RN e de São Miguel do Gostoso/RN, através dos seus respectivos Comandos, que efetuem a apreensão dos veículos que forem flagrados produzindo sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o trabalho ou o sossego alheios, independentemente da época em que a legislação for violada. Vale frisar que durante este período carnavalesco o que mais se ouviu em Touros foi uma poluição sonora exacerbada, eu particularmente não sair de casa, infelizmente. É notório que a recomendação do promotor foi ignorada pelos foliões e quem deveria fiscalizar fechou os ouvidos.

A formiga, o formigão e a formiguinha

 

Num formigueiro moravam várias formiguinhas, a formiga Nice, a formiguinha Lily e o formigão Neto eram três formigas espertas que não gostavam de trabalhar, estavam sempre visitando outros formigueiros a fim de garantir à alimentação de sua família.
 

A formiga Nice antes de casar com o formigão já gostava de se aproveitar de outras formigas, já visitava outros formigueiros, em um desses formigueiros conheceu Neto, um formigão com suas características, casaram-se e tiveram uma formiguinha, a Lily os três não faziam outra coisa a não ser visitar outros formigueiros.

Em um certo dia, os três foram passar dois dias de festa em um formigueiro, terminou passando 8 dias, comeram todas as folhas que as formigas tinham batalhado para alimentar as formigas. O líder do formigueiro precisou expulsar os três, pois já não sabia mais o que fazer para alimentar todos do formigueiro, tendo em vista que era perceptível o quanto essas três formigas eram folgadas.

Moral: Não devemos se aproveitar da boa vontade das pessoas.

domingo, 26 de fevereiro de 2017

Trânsito no Brasil mata mais do que as guerras

 

A cada ano, aproximadamente 60 mil pessoas perdem a vida em decorrência de acidentes de trânsito no Brasil. O número supera a quantidade de combatentes norte-americanos mortos na guerra do Vietnã, por exemplo. As estatísticas chamam atenção para a necessidade da prudência e responsabilidade ao volante. 
 
O Brasil é o quarto país com mais mortes no trânsito e fica atrás apenas de países como República Dominicana e Venezuela. 

O problema é de escala global, pois dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que 1,2 milhão de pessoas morrem em estradas, por ano, em todo o mundo. Muitos perdem a vida, outros tantos permanecem inválidos e passam a vida sofrendo as consequências psicológicas e físicas. 

A seguradora responsável pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) pagou em 2015 mais de 652 mil indenizações por acidentes de trânsito em todo o País. Segundo os números divulgados no ano passado, 76% das indenizações foram pagas a motociclistas – desse total, 83% causaram algum tipo de invalidez permanente e 4% acabaram em morte. Entre as vítimas indenizadas, 74% são homens e 24% são mulheres.

Prevenção

De acordo com o Manual de Direção Defensiva do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), vias em bom estado e adequadamente sinalizadas, veículos em bom estado e condições climáticas favoráveis são alguns dos principais fatores que influenciam o trânsito seguro. Além disso, condutores preparados e responsáveis também são indispensáveis para evitar acidentes. Dessa forma, eles previnem riscos tanto para si quanto para outros motoristas e pedestres. 

O trânsito no Brasil ainda está longe de ser o mais seguro. Enquanto motoristas insistirem em não usar cinto de segurança, motocicistas deixarem de colocar o capacete, pedestres atravessarem fora da faixa ou em local inadequado, entre outros exemplos de imprudência, os acidentes continuarão a acontecer. Para que o número de ocorrências diminua, é importante conduzir o veículo de forma preventiva. O que, segundo o manual do Denatran, significa agir de modo racional e técnico diante das adversidades e evitar as reações emocionais, que são um obstáculo quando o assunto é direção segura.

sábado, 25 de fevereiro de 2017

A rede de atendimento de Touros realiza blitz educativa na entrada da cidade




Neste sábado a Secretaria de Assistência Social, CRAS e CREAS em parceria com o Conselho Tutelar dos direitos da Criança e dos Adolescentes do Município de Touros e o Conselho Municipal de direito da Criança e do Adolescentes - CMDCA, realizaram uma blitz educativa na entrada da cidade, com a participação da Secretaria de saúde, SAMU e DEMUTRAN, dando boas vindas aos visitantes, e na oportunidade foi entregue panfletos com orientações acerca de doenças sexualmente transmissíveis, combate à dengue, educação no trânsito e a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

Embasados no ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 nos art. 81 e 243 diz que; Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de: II - bebidas alcoólicas; Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015). Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

“Não seja conivente com o crime, não venda, sirva ou ofereça bebida alcoólica para crianças ou adolescentes, nem permita que outras pessoas façam isso, denuncie”.

 








sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

O cristão e o carnaval

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No carnaval, é comum vermos nas ruas pessoas mascaradas e usando fantasias, assim também acontece no mundo espiritual, o inimigo de nossas almas tem mascarado esse período do ano como um tempo de: alegria, novas experiências, glamour, liberdade, para que dessa forma possam enganar tantos e tantos para tragá-los sem dó, nem pena. 

 “Porque a carne cobiça contra o Espírito, e o Espírito contra a carne; e estes opõem-se um ao outro, para que não façais o que quereis.” (Gálatas 5:17)

O nome “carnaval” a partir dos termos do latim tardio “carne vale”, isto é, “adeus carne, ou despedida da carne”; esta derivação indicaria que no carnaval o consumo de carne era considerado lícito pela última vez antes dos dias do jejum quaresmal.

Nesse período, os escravos eram libertos temporariamente para fazerem tudo que tinham vontade. Os nobres realizavam suas festas movidas a vinho e orgias, não existiam regras, nem moral, tudo era licito nesses três dias antes da “purificação”. Era o momento de colocar todos os desejos e prazeres, por mais obscuros e imorais que fossem para fora e realizá-los, para que assim, a alma se saciasse para entrar no jejum e abstinência (Quaresma).

Por isso, quando olhamos para os nossos dias atuais, começamos a entender por que nada é proibido, a não ser ficar parado. Todos querem se “libertar” das regras e leis que regem a humanidade e ficam mais parecidos com animais irracionais, das quais agem sem pensar nas consequências ou no que vai ser depois dos três dias gordos.

É entregue uma chave na mão de um rei chamado Momo (O rei do carnaval brasileiro tem sua origem na mitologia grega. Momo, filho do Sol e da Noite, é conhecido como o deus da sátira, do sarcasmo, do culto ao prazer e ao entretenimento, do riso, da pilhéria, das críticas maliciosas, etc.). Com isso, a cidade fica sob o “cuidado” desse rei, e totalmente vulnerável a opressão do diabo, abrindo as portas para todo tipo de libertinagem e imoralidade.

Sendo assim, concluímos que o carnaval é uma festa pagã onde se celebra a carne e seus prazeres, levando o homem para distante de Deus. A bíblia diz: “Os que estão na carne não podem agradar a Deus” (Rm 8:8) e “os que semeiam na carne ceifarão corrupção ou morte” (Gl 5: 17). A carne é mortificada para mim mesmo através do jejum e oração, pois desta forma não cumpriremos a sua vontade, mas buscaremos mais de Deus.

Entregar as chaves da cidade nas mãos do Rei e a Rainha do Carnaval 2017, para os cristãos é uma atitude  equivalente a entregar a cidade nas mãos de satanás. 

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Nossos parabéns vai para o Conselheiro Tutelar Miguel Joaquim


Nesta quinta o Conselheiro Tutelar Miguel Joaquim estará completando mais um ano de vida e em homenagem a este conselheiro atuante, escrevi esta fábula para homenageá-lo e caracterizá-lo, como um conselheiro que não mede esforços para fazer valer a confiança dada pela sociedade tourense, além de ser um amigo pessoal, desde já, em nome do colegiado (os conselheiros tutelares de Touros) desejamos felicitações de muito sucesso em todos os sentidos de sua vida.

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O coelho elétrico

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Existia um coelho que não parava um só instante, estava sempre fazendo algum coisa, o coelho elétrico trabalhava com várias funções. Ele tinha uma loja que vendia cenouras, alugava mesas para feiras e atuava como conselheiro de família.

Na loja, vendia as melhores cenouras, sempre preocupado com o bem estar dos seus clientes, em sua residência atendia sua clientela no ramo de aluguel de mesa, alugando as melhores mesas e na família estava sempre disposto a dar os melhores conselhos.

Um coelho amigo, que não media esforços para dar o melhor de se, além de ser um bom esposo, um bom pai e sempre de prontidão para atender além dos familiares, mas também aos conhecidos e desconhecidos.

Moral: não medir esforços para atender o seu próximo é um passo para uma vida mais humana.


Conselhos tutelares no interior de São Paulo sofrem com o abandono


No interior de São Paulo, conselhos tutelares estão a um passo do abandono. Os conselheiros trabalham a pé e carros novinhos esperam nas concessionárias prontos para serem entregues. 

Para Thais Jacson, isso prova o quanto o nosso Brasil, ou melhor, o interesse pessoal tem sido prioridade no nosso país, enquanto isso as nossas crianças e adolescentes ficam sem o devido atendimento necessário, e não podemos culpar os conselheiros pois os mesmos estão em situações precárias, não só o carro, mais a sede e tantos outros problemas que esses guerreiros guerreiam.

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Em Touros a situação do Conselho Tutelar é contrária, graças a Deus e uma equipe de conselheiros atuantes e uma gestão municipal comprometida com a causa, o prédio foi reformado, conta com uma sala refrigerada dos conselheiros, com 5 computadores Itautec, um veículo, uma máquina fotográfica, um data show, duas impressoras e um telefax, uma recepção, uma recepcionista, uma ASG, uma sala de atendimento aos usuários e uma cozinha (armário, geladeira e fogão), além de dois bebedouros e um espaço para as crianças brincarem enquanto seus responsáveis são atendidos.


Política de interesse, por Eça de Queiroz

A ciência de governar é neste país uma habilidade, uma rotina de acaso, diversamente influenciada pela paixão, pela inveja, pela intriga, pela vaidade e pelo interesse. 

A política é uma arma, em todos os pontos, revolta pelas vontades contraditórias; ali dominam as más paixões; ali luta-se pela avidez do ganho ou pelo gozo da vaidade; ali há a postergação dos princípios e o desprezo dos sentimentos; ali há a abdicação de tudo o que o homem tem na alma de nobre, de generoso, de grande, de racional e de justo; em volta daquela arena enxameiam os aventureiros inteligentes, os grandes vaidosos, os especuladores ásperos; há a tristeza e a miséria; dentro há a corrupção, o patrono, o privilégio. 

A refrega é dura; combate-se, atraiçoa-se, brada-se, foge-se, destrói-se, corrompe-se. Todos os desperdícios, todas as violências, todas as indignidades se entrechocam ali com dor e com raiva. 

À escalada sobem todos os homens inteligentes, nervosos, ambiciosos (...) todos querem penetrar na arena, ambiciosos dos espectáculos cortesãos, ávidos de consideração e de dinheiro, insaciáveis dos gozos da vaidade. 

Fonte: Eça Queiroz

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

A quem o Conselho Tutelar está vinculado?

 

O procurador do município de Touros se reuniu nesta tarde de terça(21) as 14h00 no Centro de Turismo juntamente com o Conselho Municipal de Direito das Crianças e dos Adolescentes - CMDCA, o Conselho Tutelar do município e a Secretaria de Assistência Social, a fim de tratar acerca da vinculação do Conselho Tutelar, tendo em vista que a lei de número 503/2002 diz que o Conselho Tutelar está ligado, ou seja, está vinculado a Secretaria de Assistência Social.


Na oportunidade o procurador falou que foi encaminhado para a Câmara dos vereadores para que em sessão que acontecerá nesta quarta-feira, 22 de fevereiro seja votado, aprovado e posteriormente sancionado pelo prefeito a nova lei que substitui a de número 503/2002 na qual o Conselho Tutelar estará vinculado ao gabinete do prefeito.


Foi uma reunião aberta, de uma discussão proveitosa e ampla, onde o Conselheiro Tutelar João Nelo, falou que não importa a quem o conselho esteja vinculado, o que importa na verdade é o conselho ser atendido de forma que supra as necessidades básicas para o bom andamento do CT Touros.


segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Brasileiros estão descontentes, mas não perderam o otimismo


Não está bom, mas vai melhorar. É assim que a maioria dos brasileiros enxerga o País, segundo uma pesquisa global do Instituto Ipsos. Os dados mostram que 72% dos entrevistados acreditam que o Brasil está em declínio, mas 80% mantêm o otimismo e acham que ele poderá se recuperar. 

O levantamento ouviu 16.096 pessoas em 22 países: Argentina, Austrália, Bélgica, Brasil, Canadá, França, Alemanha, Grã-Bretanha, Hungria, Índia, Israel, Itália, Japão, México, Peru, Polônia, África do Sul, Coreia do Sul, Espanha, Suécia, Turquia e Estados Unidos.

Para responder à pergunta “seu país está em declínio?”, os entrevistados tinham seis opções: “concordo bastante”, “concordo de certa forma”, “não concordo nem discordo”, “discordo de certa forma”, “discordo bastante” e “não sei”. Mais de 57% deles responderam “concordo bastante” ou “concordo de certa forma”, o que indica que mais da metade tem uma visão negativa sobre a situação atual de seus países. Desses, 67% acham que haverá recuperação. Na contramão da tendência, apenas uma minoria na Índia (22%) e no Canadá (38%) tem visão negativa. As entrevistas foram feitas entre 21 de outubro e 4 de novembro de 2016.

Descontentes, mas otimistas

O Brasil está em quarto lugar no ranking dos países mais descontentes, perdendo apenas para África do Sul, Itália e Coreia do Sul. Apesar disso, nosso país também aparece em quinto lugar entre os mais otimistas.

Segundo o diretor da Ipsos Public Affairs, Danilo Cersosimo, a descrença em relação à política é alta no Brasil: cerca de 80% dos brasileiros não confiam em partidos e/ou políticos. Em entrevista à TV Câmara São Paulo, ele destacou que a economia também tem um papel importante na forma como as pessoas percebem seus países. “As crises econômicas influenciam muito negativamente na maneira com as pessoas percebem o sistema porque causam mais desconfiança, mais insegurança [...]. Você transfere a percepção negativa do impacto no seu bolso para o sistema como um todo, para o sistema de representação política como um todo”, disse.

Xô, pessimismo!

Não dá para ficar indiferente diante do aumento das taxas de desemprego no País e das dificuldades enfrentadas muitas vezes por colegas e familiares. A situação é preocupante. Entretanto, o pessimismo não ajuda a resolver os problemas.

Manter a calma, cultivar a coragem e buscar novas alternativas podem ser caminhos possíveis. Em vez de reclamar sozinho, procure amigos, troque ideias, tente criar algo novo. Veja no quadro abaixo algumas dicas para superar a visão negativa.

Mantenha o otimismo

Empreenda

• Transforme um conhecimento ou uma habilidade em negócio.
• Procure informações sobre como gerenciar negócios nos sites do Sebrae e da Endeavor.
• Faça parcerias com amigos e familiares.

Colabore

• Ofereça ajuda. Você pode ensinar algo, revisar o currículo de um amigo, etc.
• Sabe aquele material escolar que você não usa mais? Doe-o a quem precisa.

Estude

• Busque cursos gratuitos na internet, em escolas públicas e outras instituições.
• Vá à biblioteca mais próxima de sua casa e faça um cadastro. Leia revistas, livros e jornais e mantenha-se informado.

Mexa-se

• Faça exercícios regularmente, como caminhada e alongamento.
• Leve as crianças para brincar e aproveite parques e praças de sua cidade.

Recomendação nº 001/2017-PmJ-Touros para ciência e cumprimento de seus termos


PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TOUROS
Av. 27 de Março, 120 – Centro
Touros/RN CEP: 59584-000
Fone/Fax: (84) 3263-3992
E-mail: pmj.touros@mprn.mp.br

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE, pelo Promotor de Justiça que a presente subscreve, com atuação na Promotoria de Justiça da Comarca de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 129, inciso III, da Constituição Federal, art. 84, inciso III, da Constituição Estadual, art. 25, inciso IV, alínea “b”, da Lei nº 8.625/93 e art. 62, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 141/96;

Resolve RECOMENDAR às autoridades policiais militares dos Municípios de Touros/RN e de São Miguel do Gostoso/RN, através dos seus respectivos Comandos, que efetuem a apreensão dos veículos que forem flagrados produzindo sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o trabalho ou o sossego alheios, independentemente da época em que a legislação for violada, sempre observando que:

a) a autoridade responsável pela apreensão fará o procedimento de autuação e encaminhamento do equipamento de som e do veículo para o local acertado com os municípios de Touros/RN e São Miguel do Gostoso/RN;

b) sendo possível desconectar o som do veículo sem danos, no momento da ocorrência, a autoridade policial poderá se restringir à apreensão da aparelhagem sonora;

c) o veículo e o equipamento sonoro apreendidos somente serão liberados a partir da quinta-feira, dia 11 de fevereiro de 2016, mediante comprovação de sua propriedade junto ao Destacamento da Polícia Militar da respectiva cidade;

e) durante o período diurno, o limite de tolerância ficará condicionado às reclamações de populares, que precisarão se identificar à autoridade policial no momento da reclamação, para fins de viabilizar configuração da contravenção penal prevista no art. 42, do Decreto-Lei nº 3.688/41;

f) durante o período noturno, não haverá limite de tolerância para áreas residenciais, devendo os paredões e equipamentos de som em áreas públicas, respeitados os decibéis legais, ser desligados, no máximo, à meia-noite, hora excepcionalmente fixada em razão do período carnavalesco, sob pena de incorrer no crime previsto no art. 54, da Lei nº 9.605/98;

g) caso o responsável pelo veículo ou equipamento não atenda à determinação da autoridade policial, esta deverá, além de apreender o instrumento de emanação sonora abusiva, autuar o infrator também pelo crime previsto no art. 69 da Lei nº 9.605/98, cuja pena é de detenção de 01 (um) a 03 (três) anos, além de multa; e

h) a fiscalização quanto ao abuso do uso de instrumentos sonoros deve ser intensificada após a meia-noite.

Às Prefeituras de São Miguel do Gostoso e de Touros/RN que:

a) Disponibilizem 01 (um) reboque automotivo para que fique à disposição da Polícia Ambiental (Civil ou Militar), durante as 24 hs. no período do Carnaval; e

b) Disponibilizem locais adequados para a retenção dos equipamentos e/ou veículos apreendidos, inclusive prevendo equipes para responsabilizar-se pela guarda patrimonial;

Requisite-se ao Comando da Polícia Militar que abrange os Municípios de Touros/RN e São Miguel do Gostoso/RN que remeta a esta Promotoria de Justiça, após findo o período da festa carnavalesca de 2017, informações pormenorizadas de todas as ocorrências registradas;

Encaminhe-se uma via desta Recomendação:

a) à Delegacia da Polícia Civil com atribuições em Touros/RN e São Miguel do
Gostoso/RN;

b) aos Comandantes da Polícia Militar de Touros e de São Miguel do Gostoso, da Polícia Rodoviária Estadual e das Polícias Ambientais Civil (DEPREMA) e Militar (CI Ambiental da PM);

c) ao Departamento Municipal de Trânsito de Touros;

d) ao Poder Judiciário local; e

e) para divulgação na imprensa oficial local (blogs, rádios etc.) e no quadro de avisos da sede desta Promotoria de Justiça.

Remeta-se cópia, mediante e-mail, ao CAOP Cidadania - MPRN, ao CAOP Meio Ambiente – MPRN e ao Comandante-Geral da CIPAM.

Dê-se ampla divulgação na Comarca de Touros.

Registre-se e cumpra-se.

Touros/RN, 16/02/2017.


Marcos Adair Nunes
Promotor de Justiça

CREAS, CRAS e o Conselho Tutelar se unem para garantir os direitos das crianças e adolescentes.

 Samuel Araújo (Rádio Farol) João Nelo (Presidente do Conselho Tutelar) Marcos Lima  (Foto: Rádio Farol AM 1390 Khz)

Na manhã desta segunda, 20 de fevereiro, o jornalismo da Rádio Farol entrevistou as coordenadoras do CRAS e CREAS, Laís e Viviania, bem como o Presidente do Conselho Tutelar de Touros João Nelo.

Durante a entrevista foi destaque a idealização de blitz que será realizada no sábado e no domingo em parceria (CONSELHO TUTELAR, SEMTHAS, CRAS E CREAS) para conscientizar aos visitantes que não pode vender ou fornecer bebidas alcoólicas a criança e adolescente, é uma  campanha educativa que será intensificada durante as festividades carnavalescas em Touros, para que a garantia de direitos não sejam violados.

Nosso trabalho é no intuito de proporcionar as garantias de direito das crianças e adolescentes, requisitando serviços, na violação deles, a fim de alertar  toda sociedade sobre os mais diversos riscos que nossas crianças e adolescentes correm ao se depararem com diversas situações em festividades carnavalescas, principalmente relacionado ao álcool, afirmou João Nelo.

Toda rede de Assistência Social e Conselho Tutelar atuarão juntos no combate a vendas de bebidas a crianças e adolescentes, respaldado no art. 243, conforme diz o ECA; 

ART. 243 - Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida: Pena - detenção de seis meses a dois anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

A entrevista foi concedida aos jornalistas Marcos Lima e Samuel Araújo do radiofônico Super. Jornal 1.390 da Rádio Farol AM 1.390 KHZ.