terça-feira, 29 de setembro de 2020

MP recomenda aos prefeitos de Touros e São Miguel do Gostoso e partidos políticos que adotem medidas para evitar violação de restrições relativas a propagação do Covid-19

 

O Ministério Público através da Promotoria da Comarca de Touros publicou RECOMENDAÇÃO aos prefeitos de Touros e São Miguel do Gostoso, bem como os diretórios dos partidos políticos que adotem as medidas fiscalizatórias preventivas e repressivas para evitar que as ações referentes à campanha eleitoral 2020 sejam realizadas com violação às restrições de natureza sanitária, relativas à propagação da Covid-19;

Dentre as medidas recomendadas que evitem o uso e compartilhamento de informes impressos como cartilhas, jornais, e santinhos, dando preferência ao marketing digital; evitem promover eventos, como caminhadas, carreatas, comícios, reuniões, com grande número de pessoas, utilizando-se preferencialmente dos meios virtuais; utilizem, quando da realização de eventos presenciais, espaços amplos e com ventilação natural, com vistas a evitar aglomeração de pessoas; observem os cuidados sanitários nos comitês ou locais de reuniões político-partidárias, como distanciamento entre as pessoas, uso de máscaras faciais, e disponibilização de álcool em gel para higienização das mãos; e  evitem o contato físico do candidato com o eleitor.

Fica concedido o prazo de 48 horas para que seja encaminhada resposta ao Ministério Público, preferencialmente para o e-mail pmj.touros@mprn.mp.br, acerca da adoção das medidas constantes desta recomendação.

Fonte: Assis Silva

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