O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE: Art. 1º – CONVOCAR E DAR POSSE, ao suplente de Conselheiro Tutelar o Senhor JOAO NELO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 054.285.XXX-XX e RG sob o n° 2.421.XXX, para substituir os Conselheiros Tutelares Titulares em seus períodos de gozo de férias.
"Fui convocado para assumir a função de Conselheiro Tutelar no período de 4 meses, tirando as férias de 04 (quatro) dos 05 (cinco) conselheiros tutelares do município de Touros. Assumo o compromisso de zelar pelos direitos humanos de crianças e adolescentes deste município".
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