O Projeto de Lei nº 109/2022, de autoria do vereador ChagasCatarino (PSDB), que institui a Semana Municipal do Empoderamento das Meninas e das Adolescentes, no Calendário Oficial da Cidade, foi aprovado durante a Sessão desta Terça-feira (29/11), no plenário da Câmara Municipal de Natal.
O PL segue agora para sançãodo Prefeito Alvaro Dias.
Um dos objetivos do PL é estimular a realização de eventos que busquem fomentar ações socioeducativas e preventivas referentes aos direitos das meninas e das adolescentes, bem como reconhecer a necessidade de se ampliar as estratégias para eliminar as desigualdades sociais no município de Natal, relacionadas à temática.
O empoderamento de meninas faz parte dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), definidos em 2015, que visam orientar políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional para assegurar o pleno desenvolvimento de milhões de meninas ao redor do mundo.
“O Projeto de Lei "Meninas Empoderadas" visa promover a igualdade de gênero e o empoderamento de meninas e mulheres através de projetos pedagógicos e ações socioculturais”.
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