MP entra em Ação Contra Lixão de Santa Luzia

Lixão de Santa Luzia com os Dias Contados

Lixão de Santa Luzia com os dias contados! Segundo as recomendações do Ministério Público, as inspeções técnicas coordenadas pelo Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente (Caop-Meio Ambiente) constataram que o lixão vem causando diversos impactos ambientais que afetam diretamente a saúde dos moradores da nossa comunidade, o que já constatamos e denunciamos várias vezes.

O Ministério Público ainda recomenda que o município de Touros contrate a empresa operadora do aterro sanitário da região metropolitana de Natal, localizado em Ceará-Mirim. De acordo com a recomendação, como Touros está localizada a 55 quilômetros de Ceará-Mirim, o município deve destinar os resíduos para o aterro da região Metropolitana enquanto não implementada a solução final.

O Ministério Público também advertiu que o não acatamento das recomendações resultará na adoção de medidas cíveis, criminais e administrativas, incluindo a responsabilização dos administradores diretos e agentes públicos responsáveis, além de ações visando o imediato fechamento do lixão.

Esperamos que, desta vez, uma solução definitiva seja dada para a retirada do Lixão de nossa comunidade, e que o Ministério Público possa fazer cumprir a lei ambiental, que proíbe lixões a céu aberto. (Lei nº 12.305/10) que diz que, até 2014, todos os municípios brasileiros terão que transformar os seus depósitos inadequados de lixo, os chamados “lixões”, em aterros sanitários O que não foi cumprido em Touros.
Fonte: http://santaluziarnnoticias.blogspot.com.br/