domingo, 16 de agosto de 2015

Candidatos aptos a serem eleitos como Conselheiro Tutelar

Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estadocomunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado. As eleições aqui em Touros ocorrerão no dia 04 de Outubro de 2015, o dia todo. Se inscreveram 11 pessoas para o Conselho local, aprovando 10 na realização de uma prova, desses 10 que estão aptos a concorrer ao cargo de conselheiro tutelar serão eleitos 5. Provavelmente a eleição será no NET ou no Junqueira. O eleitor poderá votar em 5 conselheiros. Veja abaixo os candidatos.
Algumas dessas fotos não é a oficial de campanha, como a de Miguel Chavier, Fernanda e Paulinho.













Para ser Conselheiro Tutelar, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) a pessoa deve ter mais de 21 anos, residir no município e possuir reconhecida idoneidade moral, mas cada município pode criar outras exigências para a candidatura a Conselheiro, como carteira nacional de habilitação ou nível superior. Há controvérsia sobre isso, havendo entendimento majoritário de que o Município não pode acrescentar critérios aos já estabelecidos pelo legislador federal.

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