O Dia 18 de maio, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou nesses 16 anos muitos municípios do nosso país.
Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
A proposta do “18 de maio” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
História
Em 1973 um crime bárbaro chocou o Brasil. Seu desfecho escandaloso seria um símbolo de toda a violência que se comete contra as crianças.
Com apenas oito anos de idade, Araceli Cabrera Sanches foi sequestrada em 18 de maio de 1973. Ela foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. O caso foi tomando espaço na mídia. Mesmo com o trágico aparecimento de seu corpo, desfigurado por ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória (ES), poucos foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio da sociedade capixaba acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.
Os acusados, Paulo Helal e Dante de Brito Michelini, eram conhecidos na cidade pelas festas que promoviam em seus apartamentos e em um lugar, na praia de Canto, chamado Jardim dos Anjos. Também era conhecida a atração que nutriam por drogar e violentar meninas durante as festas. Paulo e Dantinho, como eram mais conhecidos, lideravam um grupo de viciados que costumava percorrer os colégios da cidade em busca de novas vítimas.
A capital do estado era uma cidade marcada pela impunidade e pela corrupção. Ao contrário do que se esperava, a família da menina silenciou diante do crime. Sua mãe foi acusada de fornecer a droga para pessoas influentes da região, inclusive para os próprios assassinos.
Apesar da cobertura da mídia e do especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune. Araceli só foi sepultada três anos depois. Sua morte ainda causa indignação e revolta.
Mobilização para a data
O dia 18 de maio foi instituído em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. O evento foi organizado pelo Centro de Defesa de Crianças e Adolescentes (CEDECA/BA), representante oficial do Ecpat, organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia. O encontro reuniu entidades de todo o país. Foi nessa oportunidade que surgiu a ideia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
De autoria da então deputada federal Rita Camata (PMDB/ES) - presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional -, o projeto foi sancionado em maio de 2000.
Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.
Símbolo
A campanha tem como símbolo uma flor, como uma lembrança dos desenhos da primeira infância, além de associar a fragilidade de uma flor com a de uma criança. O desenho também tem como objetivo proporcionar maior proximidade e identificação junto à sociedade, proximidade e identificação com a causa.
Esse símbolo surge durante a mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de 2009. Porém, o que era para ser apenas uma campanha se tornou o símbolo da causa, a partir de 2010.
Para alcançar esse objetivo, é necessário que a sociedade em geral Faça Bonito na proteção de nossas crianças e adolescentes.
Chamada
O slogan Faça Bonito - Proteja nossas crianças e adolescente quer chamar a sociedade para assumir a responsabilidade de prevenir e enfrentar o problema da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Brasil.
Lei
Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil
Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O município de Touros e o 18 de maio
O Município de Touros vem trabalhando em parceria com o Sistema de Garantia de Direitos (Conselho Tutelar, Saúde, Educação, entre outros), para sensibilizar a população para o processo de denúncia e proteção das crianças e dos adolescentes.
O Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Touros está unido nesta luta todos os dias, dando assistência e enaltecendo a significância da proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes tourenses, por isto preparamos uma programação bem especial, a cerca desta data tão triste e ao mesmo tempo tão marcante para a nação brasileira, o papel da família, da sociedade e da gestão publica deve ser proteger e com políticas públicas, a fim de diminuir ou até mesmo erradicar crimes desta natureza.
Programação do 18 de maio em Touros/RN
Dia 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10 e 11 de maio de 2018
Horário: 08h00 às 10h00 - 14h00 às 16h00
Atividades: Palestra nas escolas (roda de conversa)
Local: Escolas municipais, estaduais e privadas do município de Touros/RN
Equipe: CREAS
Parceiros: Sistema de Garanta de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
Dia 14 de
maio de 2018
Horário:
07h30
Atividades:
Hasteamento de bandeiras brancas – a do “Município do Meio”- 1º Hino do
Município e depois do 18 de Maio.
Local:
Prefeitura Municipal de Touros
Equipe:
CREAS
Convidados:
Prefeito e o Padre.
Parceiros: Sistema de Garanta de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, Grupo dos Escoteiros da cidade e Grupo dos
Desbravadores.
Dia 14 de
maio de 2018
Horário:
13h00
Atividade:
Fórum de abertura com o Sistema de Garanta de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
Local:
Sala do Júri da comarca de Touros
Equipe:
CREAS
Parceiros: Sistema de Garanta de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
Dia 15 de maio de 2018
Horário: a partir das 08h00
Atividade: Pit Stop de prevenção
Local: Feira livre
e Praça em frente ao Hospital Municipal Ministro Paulo de Almeida Machado
Equipe: CREAS
Parceiros: CRAS;
Conselho Tutelar; Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente; DEMUTRAN.
No mesmo dia (15/05)
Horário: 8h00
Atividade: momento na rádio
Local: Rádio Farol e Rádio Santa Luzia
Equipe: CREAS e o Conselho Tutelar.
Parceiros: Rádio Farol e Rádio Santa Luzia
Dia 16 de maio de 2018
Horário: 8h00
Atividade: Roda de conversa sobre prevenção e combate ao abuso e
exploração sexual de crianças e adolescentes junto com a Secretaria de Saúde
Local: Unidade Básica esquina do Brasil
Equipe: CREAS
Parceiros: Secretaria de Saúde
No mesmo dia (16/05)
Horário: 9h00
Atividade: Café da manhã - Roda de conversa com usuários e oficina
com as crianças
Local: Comunidade de Santa Luzia e Geral
Equipe: CRAS Centro e CRAS Cajueiro
Parceiros: Conselho Tutelar; Secretária de Educação e Secretária
de Saúde.
15, 16 e 17 de maio de 2018
Horário: 9h00 e 14h00
Atividade: Roda de conversa, Cine Faça Bonito e atividade lúdica
com as crianças
Local: Touros, Cajueiro, Santa Luzia, Boa Cica, Chico Mendes I e
Zabelê.
Equipe: CREAS; CRAS e Conselho Tutelar
Parceiros: Secretaria de Educação, CRAS e Conselho Tutelar.
17 de maio de 2018
Horário: 9h00
Atividade: Roda de conversa com usuários e atividade lúdica com as
crianças
Local: CREAS
Equipe: CREAS
Parceiros: Conselho Tutelar; Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
18 de maio de 2018
Horário: 15h00
Atividade: Caminhada de sensibilização e mobilização
Local: Ruas do centro de Touros – do hospital até o centro de
turismo
Equipe: CREAS
Parceiros: Grupos culturais da cidade, Secretaria Municipal de Assistência
Social, CREAS, CRAS, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Defesa e Direitos
da Criança e Adolescente, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação,
Delegacia de Polícia.
No mesmo dia (18/05)
Horário: 16h00
Atividade: encerramento com fala das autoridades
Local: Prefeitura Municipal de Touros
Equipe: CREAS
Parceiros: Secretaria
Municipal de Assistência Social, CREAS, CRAS, Conselho Tutelar, Conselho
Municipal de Defesa e Direitos da Criança e Adolescente, Secretaria de Saúde,
Secretaria de Educação, Delegacia de Polícia.
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