O Governo Bolsonaro quer reduzir o número de municípios pequenos sem autonomia financeira existentes no país. As localidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Senado.
No Rio Grande do Norte, dos 167 municípios, 49 correm o risco de sumir do mapa, pois estão inseridos no critério de possuir menos de 5 mil habitantes.
Pela proposta do governo, o município será incorporado pelo vizinho.
Veja a lista dos municípios e a população de cada um: (mais…)
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN esclarece que acompanhará, atentamente, aos debates da proposta de extinção de municípios que apresentam dificuldades de arrecadação, enviada nesta terça-feira (5) pelo Governo Federal ao Senado.
Temos convicção de que a matéria deverá ser trabalhada com o Congresso Nacional e as instituições representativas do municipalismo brasileiro, em especial a Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade a qual a FEMURN é filiada e parceira, sendo ela a responsável pelas pautas municipalistas a nível nacional.
Acreditamos que é preciso que se avalie, verdadeiramente, os impactos econômicos, políticos e sociais da medida apresentada pelo Governo Federal dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo.
Essas mudanças pretendidas afetam desde a economia, até o dia a dia da população dos municípios que seriam extintos. Como, também, afetam os possíveis municípios que os recepcionarão.
A FEMURN pretende realizar um levantamento de quais municípios poderão ser afetados no Estado do RN, e seguirá acompanhando as discussões do tema juntamente com a CNM.
Fonte: Assis Silva
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