O Dia do Conselheiro Tutelar, comemorado em 18 de novembro, foi lembrado nesta sexta-feira (17) na Assembleia Legislativa por propositura do deputado estadual Hermano Morais (PMDB). Em seu discurso, o deputado falou da alegria de reconhecer o trabalho realizado pelos conselheiros tutelares, função tão importante para a sociedade e em especial para as crianças e adolescentes.
18 de novembro, dia Nacional do Conselheiro Tutelar, importante conquista do Forum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares - FCNCT, através da Lei Federal nº 11.622/2007, em mensagem encaminhada pelo então Deputado Federal de Alagoas, Givaldo Carimbão. Tal data foi aprovada quando do encerramento do 10 - Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares, ocorrido na cidade Luziânia-GO, no ano de 2001.
“Esse momento não é apenas de homenagem e reconhecimento, mas também de apoio à classe na luta por melhores condições salariais e de trabalho, além de difundir o seu real papel, muitas vezes desconhecido e pouco compreendido por muitos”, disse Hermano Morais.
Para finalizar, o deputado parafraseou o escritor, poeta e dramaturgo britânico, Oscar Wilde. “Que todos nós, enquanto cidadãos, possamos entender, e fazer entender, que a melhor maneira de tornar as crianças boas, é torná-las felizes”.
O presidente da Associação de Conselheiros Tutelares e ex-Conselheiros Tutelares dos municípios do Rio Grande do Norte, Francisco Carlos Pinheiro, um dos homenageados, falou sobre a importância da data e ressaltou o papel do Conselho Tutelar, assim como a necessidade de políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes.
“O Conselho Tutelar é um instrumento para zelar pelo direito, é uma ferramenta do município para proteger a criança e o adolescente, trabalhando diante das dificuldades existentes na ausência de políticas públicas”, disse Francisco Carlos Pinheiro.
Foi homenageado ainda o desembargador Cláudio Santos. A sessão contou com a participação de conselheiros, representantes da Câmara Municipal e da deputada Cristiane Dantas (PCdoB).
O colegiado de Touros através dos conselheiros Paulo Emídio, Miguel Joaquim e João Nelo se fizeram presente para comemorar esta data, tão pouco lembrada, porém, de fundamental importância para estímulo dos conselheiros seguirem adiante na jornada.
No que tange a competência e autonomia do Conselho Tutelar, a lei positivou em seus artigos 131 e 137, a necessidade de independência para exercer suas atribuições e tomar decisões justas e democráticas, sem injunções de qualquer ordem, a não ser aquela trazida pela lei à autoridade judiciária, e mesmo assim para atender ao pedido somente de quem tenha legítimo interesse.
Assim sendo, neste contexto diário de lutas, avanços e desafios constantes, parabenizamos todos os Conselheiros(as) Tutelares do Estado do Rio Grande do Norte em seu dia, renovando nosso compromisso na incessante luta pela garantia da efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente e, o fortalecimento de tão importantes órgãos e agentes na busca da prioridade absoluta e da Proteção integral à nossas crianças e adolescentes. Finalizou Francisco Carlos Pinheiro - Presidente da Acecturn
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