Secretários de Saúde e Assistência Social deixam os cargos

Primeira Dama de Touros, Gildeci Pinheiro com o esposo, Prefeito Assis do Hospital em ação da prefeitura

A secretária de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação do município de Touros, Gildeci Pinheiro, com formação em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), entidade pela qual se formou, lecionou e se especializou (Pós-Graduação), pediu exoneração do cargo. 

O Secretário de Saúde Higor Rodrigo Silva de Andrade, formado em Enfermagem e pós-graduado em Auditoria em Sistemas de Saúde, também pediu exoneração. Ambos decidiram aguardar fora das funções a decisão final da justiça que avalia a nomeação dos dois auxiliares de confiança da Prefeitura pelo grau de parentesco com o chefe do executivo. 

Eles pediram a exoneração em respeito a decisão do Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que expediu uma decisão liminar no dia primeiro de agosto na qual suspendeu as nomeações da esposa e do filho do prefeito de Touros, Assis do Hospital (PP), para duas secretarias do município de Touros.

Na medida cautelar, o magistrado decidiu por determinar a exoneração dos dois argumentando que houve configuração de nepotismo. “Ao indicar cônjuge e parente em linha reta para exercerem as funções, a autoridade reclamada [prefeito], mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete n° 13 da Súmula do Supremo (…)”, escreveu Marco Aurélio.

No texto utilizado como referência pelo ministro, é estabelecido que a nomeação, por autoridades públicas, de cônjuge (esposo ou esposa) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos públicos sob sua gerência representa violação aos preceitos constitucionais.

Na decisão, Marco Aurélio também determinou o ressarcimento das remunerações pagas aos dois parentes do prefeito durante todo o período no qual eles estiveram à frente das secretarias. Os dois foram nomeados em portarias publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) nos dias 5 e 6 de janeiro deste ano, menos de uma semana depois da posse de Assis.

A liminar expedida pelo Supremo Tribunal Federal é resultado de uma reclamação que fora interposta pelo advogado Alisson Taveira Rocha Leal em março deste ano. Dr. Álisson, como é mais conhecido, foi candidato a prefeito nas eleições de 2016 em Touros pela Rede Sustentabilidade. Na oportunidade, ele obteve 2.721 votos, ficando na segunda colocação.

O prefeito de Touros Assis Pinheiro de Andrade lamentou e disse esperar que a decisão fosse temporária. “São dois bons técnicos que estão nas funções por serem preparados, possuírem conhecimento profissional e experiência para gerir as suas pastas. Além da confiança que temos no trabalho deles. Já recorremos e estamos confiantes de que a Justiça analisará este caso e deverá autorizar o retorno dos secretários”, destacou o prefeito.