A RN CAPACITAÇÃO, dando continuidade as suas ações de fortalecimento para capacitação técnica das gestões municipais, Estaduais e Federais, abriu esta semana as inscrições para o curso de CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES E ASSESSORES (PROCESSO LEGISLATIVO) que será realizado nos dias: 11 e 12 de Julho – Em João Câmara – No IFRN Campus João Câmara – BR 406.
O objetivo desse curso é Capacitar Vereadores e Assessores no funcionamento do Processo Legislativo para otimização dos trabalhos de uma Câmara Municipal.
A inscrição para participar do Curso custará R$ 400,00 (Quatrocentos Reais), com direito à Material e Certificado. O curso terá como público-alvo os Presidentes das Câmaras Municipais, Vereadores(as), Advogados, Assessores, Servidores, Controladores, Estudantes, Profissionais do Poder Legislativo e quem mais se interessar.
O palestrante do Curso será o DR. AMILTON DE ALMEIDA, Advogado, Graduado, Especialista em Administração Pública e Gerência de Cidades. Sólida experiência com o Poder Público (Executivo e Legislativo), atuando a mais de 25 anos na Administração Pública Municipal exercendo funções de Assessor Jurídico, Diretor Geral, Assessor Parlamentar entre outras.
Para fazer a Inscrição CLIQUE AQUI ABAIXO ou entre em contato com a RN CAPACITAÇÃO através dos telefones:
https://goo.gl/kU9x1Y
(84) 2226-2855 (Fixo)
(84) 3206-0081 (Fixo)
(84) 84 99919-7831 (WhatsApp)
Ou através do email: rncapacitacao@bol.com.br
INFORMAÇÕES DETALHADAS
CURSO: Processo Legislativo
1. OBJETIVOS
Capacitar Vereadores e
Assessores no funcionamento do Processo Legislativo para otimização dos
trabalhos de uma Câmara Municipal;
2. PÚBLICO ALVO
Presidente das Câmaras
Municipais, Vereadores (as), Advogados, Assessores, Servidores, Controladores,
Estudantes, Profissionais do Poder Legislativo e a quem mais interessar.
3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Origem
do Poder Legislativo no Brasil;
Origem
do Poder Executivo no Brasil;
A
importância da Constituição cidadão de 88;
Constituição
Federal e a forma outorgada ao ente Município;
O
comando imperativo da Lei Orgânica Municipal;
As
funções típicas dos Vereadores (legislar e fiscalizar);
A
função do Prefeito (executar);
A
importância de legislar nos projetos orçamentários;
Matérias
de iniciativa privativa do Prefeito Municipal e da Câmara Municipal;
Vereador
pode apresentar emenda em projeto de iniciativa privativa do Prefeito?
Vereador
pode propor projeto de lei que tenha despesa;
A
importância dos trabalhos das comissões permanentes;
A
função de cada integrante da Comissão Permanente;
Diferença
entre Emenda Lei Orgânica, Lei Complementar, Lei Ordinária, Resolução e Decreto
Legislativo;
A
força do Requerimento;
Indicação;
Qual
é a técnica legislativa empregada na elaboração de uma proposição (projeto de
lei, resolução, decreto legislativo, requerimento, emenda, indicação);
Como
deve ser elaborado o veto do executivo;
Existe
lei ilegal?
4. PALESTRANTE
DR. AMILTON DE ALMEIDA
Advogado, graduado pelo
Centro Sulamericano de Ensino Superior - CESUL, Especialista em Administração
Pública e Gerência de Cidades, pela UNINTER e especializado em Ciências Penais.
Atuante em direito (em todas as áreas), mas com sólida experiência com o Poder
Público - Executivo e Legislativo - tendo em vista que vem atuando por mais de
25 anos junto a administração pública municipal, exercendo função de Assessor
Jurídico, Diretor Geral, Assessor Parlamentar entre outras. Ampla experiência
com meios de comunicação (rádio e televisão). Palestrante de cursos a mais de
doze anos (ACAMPAR, ANGESP, INTERATIVA, UNICURSOS, ETC).
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