De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no que se refere ao Direito à Educação, à Cultura, ao ESPORTE e ao Lazer, em seu Art. 59: Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
É dever dos municípios, com apoio dos estados e da União promover o acesso às atividades esportivas, como parte da formação integral dos alunos, possibilitando a sua participação e socialização, uma vez que o esporte é um agente transformador cada vez mais atuante na sociedade.
É sabido que o esporte é de fundamental importância para uma nação, uma vez que provoca melhorias em diversos aspectos da sociedade, resultando assim numa promoção da qualidade de vida e longevidade saudável.
Conclui-se que a prática esportiva em um município resulta na promoção da saúde em todas as suas dimensões, além de formar cidadãos críticos e colaboradores. Por isso, a principal consequência da realização frequente de exercícios físicos e do esporte é o aumento da qualidade de vida e da longevidade saudável alcançada por quem o pratica.
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