O Conselho Tutelar do Município de Touros participou no último dia 30/11 de uma palestra no Campo de Erivanaldo, conhecido como Sasá, localizado próximo a Academia Félix Coporale, o projeto funciona de terça à sábado, pela manhã e pela tarde, atendendo crianças e adolescentes, com idades entre 9 a 16 anos.
Vale frisar que o projeto é mantido pela iniciativa de Sasá, com doações de amigos e o interesse das próprias crianças e adolescentes em participar deste projeto tão importante para o público atendido. Vale destacar que é importante que o município mantenha projetos desta natureza. De acordo com o ECA, do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, em seu Art. 59: Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
É importante evidenciar que em 2018, o Conselho Tutelar de Touros irá batalhar juntamente com o CMDCA e o município para implantação do FIA - Fundo Especial para a Infância e Adolescência, previsto
pelo art.88, inciso IV, da Lei nº 8.069/90, que dispõe ser sua criação e
manutenção uma das diretrizes da política de atendimento à criança e ao adolescente a ser implementada pela União, estados e municípios.
O Fundo Especial para a Infância e Adolescência FIA, deverá ser criado por lei, sendo, de acordo com o mesmo art.88, inciso IV, da Lei nº 8.069/90 acima referido, vinculado ao Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA que será o seu gestor.
O FIA tem por objetivo captar e aplicar recursos destinados às ações de
atendimento à criança e ao adolescente. As ações destinam-se a Programas
de Proteção Especial à criança e ao adolescente expostos à situação de
risco pessoal e social.
Nenhum comentário:
Postar um comentário