O Conselho Tutelar de Touros se reunirá nesta sexta para estudar temas recorrentes

Alzenir Nascimento Pereira, João Nelo de Oliveira, Miguel Joaquim Bezerra Filho, Mônica Maria Gomes Alves do Nascimento e Paulo Emídio da Silva Júnior

O Conselho Tutelar de Touros se reunirá nesta sexta(23) para estudar temas recorrentes, como: Termo de responsabilidade; atualização do ECA e o direito à Creche; o Conselho Tutelar autoriza viagem? O advogado pode acompanhar o atendimento do Conselho Tutelar? E medidas de proteção.

Na oportunidade o colegiado irá fazer uma análise das requisições feitas a rede de atendimento, conforme prevê o ECA, no art. 136, ART. 136. São atribuições do Conselho Tutelar: III – promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Será feito também alguns ajustes para a realização do II Seminário do Litoral Norte Potiguar.