A importância do Conselho Tutelar para o município de Touros

O Conselho Tutelar é um órgão fundamental na luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Essa é uma definição precisa para a atuação do Conselho Tutelar. O papel dos profissionais que fazem parte desta rede é de extrema importância para o desenvolvimento pleno da nossa sociedade: são eles que trabalham como intermediários entre crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade e os órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos que vão realizar o devido atendimento, requisitando serviços e aplicando medidas protetivas.

Atualmente, existem mais de 5 mil Conselhos Tutelares instalados pelo país, muitos deles com uma série de deficiências para a devida atuação. Como cada município tem sua legislação, ainda são muitas as dúvidas e mitos relacionados ao trabalho do conselheiro tutelar, como: como atender indisciplina escolar, substituir o oficial de justiça, elaborar estudo social, acompanhar adolescente infrator em delegacia, transportar crianças, substituir pais ou responsáveis, fiscalizar bares e festas, realizar blitz e rondas, distribuir cesta básica, elaborar acordo de pensão alimentícia e guarda e investigar. Porém, nada disso é atribuição do Conselho Tutelar.

Em Touros e de acordo com a Lei Municipal, o Conselho funciona de segunda a sexta, de 08h00 as 12h00 e de 13h00 as 17h00. O que deixa muitas das vezes os conselheiros desestimulados é a desvalorização do órgão por parte de quem deveria ter um olhar mais específico.