Eleições 2016: carros de som podem atuar a menos de 200 metros de escolas e igrejas

Existe algo que pouquíssimas pessoas sabem e que, se todos soubessem, poderiam se livrar do encosto que são os carros de som contratados por candidatos a mandatos políticos: esses carros não podem atuar a menos de 200 metros de escolas e igrejas em horário de aula. Fazer isso é cometer infração eleitoral. 

A informação vem da Lei das Eleições (9.504/1997):

Art. 39. A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia.

[...]§ 3° O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som, ressalvada a hipótese contemplada no parágrafo seguinte, somente é permitido entre as oito e as vinte e duas horas,sendo vedados a instalação e o uso daqueles equipamentos em distância inferior a duzentos metros:

I – das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das sedes dos Tribunais Judiciais, e dos quartéis e outros estabelecimentos militares;

II – dos hospitais e casas de saúde;

III – das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.

Se você faz parte uma igreja evangélica ou não, mora perto de uma escola, biblioteca pública, hospital ou teatro e vêm carros de som perturbando seu sossego mesmo quando esses estabelecimentos estão em funcionamento, não hesite em denunciar ao Tribunal ou Procuradoria Regional Eleitoral de seu estado, os candidatos que consentiram a atividade ilegal desses carros.

Quem sabe assim os candidatos das próximas eleições, ou mesmo ainda das deste ano, passem a pensar duas vezes antes de consentir esse tipo de infração eleitoral, que também pode ser considerado, dependendo da interpretação jurídica, um crime contra o sossego (Código Penal, Art.42).

No meu caso, sou membro da Igreja Universal e as dificuldades para realização dos cultos são constantes, em consequência do barulho desses carros de som,  além dos candidatos a prefeitos da nossa cidade, existem diariamente anúncios de candidatos a vereadores com uma altura acima do permitido por lei, prejudicando os órgãos públicos e as igrejas.