Protesto
Alguns moradores da comunidade de Santa Luzia de Touros, realizaram uma obstrução da via pública na Rua da Quadra, neste último fim de semana, rua que dá acesso ao Campo do CRB. De acordo com o blog Santa Luzia Notícias: primeiramente a rua estava muito esburacada, daí eles colocaram piçarro o que acabou levando um grupo de pessoas à interditar a rua, pois qualquer veículo ou ventania que passa no local levanta poeira prejudicando a vida dos moradores que agora pedem uma providência urgente da parte dos responsáveis. Nós do blog de João Nelo entendemos que o diálogo seria a melhor solução, até porque obstruir uma via pública é crime.
Lei
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nessa no dia 18/08/2015, o Projeto de Lei 6268/09, que prevê prisão de até dois anos para quem obstruir indevidamente a via pública. Os casos de bloqueio podem incluir, além uma manifestação política que impeça o tráfego de veículos, o depósito de mercadorias na via. O autor, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), defende que a prática é perigosa e aumenta o risco de acidentes.
Justificativa
Quintella afirma que os bloqueios por causa de protestos pioram a segurança no trânsito e acarretam "prejuízos diversos, na mormente na esfera econômica das pessoas direta ou indiretamente atingidas”. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê sanções administrativas para quem obstruir vias públicas.
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