No dia 2 de outubro, mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger os futuros prefeitos, vices e vereadores das 5.568 cidades brasileiras. Neste ano, 57.930 vereadores serão eleitos para compor as Câmaras Municipais entre os anos de 2017 e 2020.
O vereador faz parte do Poder Legislativo e, como tal, cria leis com interesses baseados na coletividade. Por isso, sua atuação ocorre dentro e fora da Câmara. Dentro, ele elabora, discute e vota projetos restritos ao município, como coleta de lixo, edificação, saúde preventiva, transporte coletivo, saneamento, proteção do patrimônio, solo urbano, impostos municipais, entre outros. Isso significa que não é função dele propor leis de competência do Estado e da União ou fazer promessas que são restritas ao prefeito. Suas propostas devem ser colhidas entre as necessidades da comunidade.
Um vereador apresenta um projeto que passa, em seguida, a uma comissão para ser avaliado. Depois, todos os vereadores participam da votação. Se aprovado, ele é enviado para o prefeito, que pode aprová-lo ou vetá-lo. Quando aprovado, vira lei. Caso não seja, é novamente discutido pelos vereadores que aceitam ou não a decisão do prefeito.
O vereador é um agente fiscalizador. Ele fiscaliza a ação do prefeito e dos órgãos públicos quanto ao cumprimento das leis e à aplicação da verba pública. É ele quem verifica se os gastos condizem com o orçamento e julga as contas da cidade. Outra competência dele é fixar o subsídio dos vereadores da legislatura seguinte, respeitando a Constituição e a Lei Orgânica do Município.
Fora da Câmara, esse agente político deve sempre ouvir sugestões e críticas da população, fazer visitas nos bairros e atender os moradores em seu gabinete. O eleitor também pode acompanhar o trabalho dele comparecendo às sessões legislativas que acontecem nas Câmaras semanalmente.
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