O Conselho Tutelar de Touros participou na tarde desta segunda (14) do "I Fórum em alusão ao dia 18 de maio" realizado pela Prefeitura Municipal de Touros, por meio da Secretaria de Assistência Social e a parceria da rede de proteção CRAS, CREAS e Conselho Tutelar.
A proposta do “18 DE MAIO” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade.
Como podemos fazer para o 18 de Maio ser maior que um dia, maior que um mês? Como podemos além da data, destacar as graves violações de direitos de crianças e adolescentes e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes? É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. E nós estamos dispostos a debater e conversar sobre isso. Esperamos que você também esteja!
Conselho Tutelar de Touros é um órgão fundamental na luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme prevê o ECA no art. 136. Gestão 2016-2019, formado pelos conselheiros: Alzenir Nascimento, Mônica Maria, Miguel Joaquim, João Nelo e Paulo Emídio. Profissionais comprometidos em defender os direitos das crianças e dos adolescentes, e que desde a nossa posse em 11 de janeiro de 2016 que não medimos esforços para atuar conforme o ECA, muitas vezes incompreendido pela sociedade.
A sociedade compreende como atribuição do Conselho Tutelar, atender indisciplina escolar, substituir o oficial de justiça, elaborar estudo social, acompanhar adolescente infrator em delegacia, transportar crianças, substituir pais ou responsáveis, fiscalizar bares e festas, realizar blitz e rondas, distribuir cesta básica, elaborar acordo de pensão alimentícia, guarda e investigação. São atribuições do conselho tutelar: atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas de proteção; promover a execução de suas decisões; encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela justiça a adolescentes infratores; expedir notificações; requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente quando necessário; requisitar serviços nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no artigo 220, §3.º, Inciso II, da Constituição Federal; representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do poder familiar; fiscalizar as Entidades de Atendimento.
O Conselho Tutelar de Touros entre os anos de
2016 e 2017 atendeu aproximadamente 854 casos nas mais diversas situações,
como: abuso sexual (3%); abandono (3%); comportamento arredio (6%); negligência
(25%); violência física (25%); violência
verbal (25%); violência psicológica
(10%); uso de drogas (5%); dentre outros (4%). Quando o Conselho Tutelar recebe
a notícia da prática de abuso sexual contra crianças e adolescentes, os pais ou
responsáveis são orientados a registrar um BO na Policia Civil, a família é
encaminhada para os serviços municipais que podem intervir desde logo, como
psicólogos e assistentes sociais com atuação junto ao CREAS e o colegiado informa
imediatamente A NOTÍCIA DE FATO ao Ministério Público, conforme o art. 136,
inciso IV, do ECA.
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