Vaquejada, você é a favor ou contra?

Muitos têm me procurado para discutir acerca de minha opinião no tocante a vaquejada, se sou contra ou se sou a favor, vale frisar que é um tema complexo, sendo que envolve o capitalismo, é importante evidenciar que a discussão sobre vaquejada não se resume a ser contra ou a favor, mas de colocar para reflexão alguns pontos que se fazem necessários decorrentes das decisões tomadas no tocante à atividade cultural e econômica. Para o jornalista Luiz Penha, em um de seus artigos publicados no blog Touros1501, nas últimas semanas têm sido motivo de debate televisivo, artigos e matérias jornalísticas, decorrentes de decisão do Supremo Tribunal Federal – STF - baseada na Lei 15.299/2013, do estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.

O relator, o ministro Marco Aurélio, votou pela procedência da ação baseado em laudos técnicos contidos no processo que demonstram consequências nocivas à saúde dos animais. O ministro invocou o art. 225 da Constituição Federal, em seu parágrafo 1º, inciso VII, proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco a sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies, ou submetam os animais a crueldade. Um pedido de vista do ministro Dias Tofolli suspendeu o julgamento no plenário da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, por meio da qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona a validade da citada Lei.

O Brasil precisa definitivamente varrer a mediocridade da convivência democrática. Convivência esta que já se constrói e se consolida há trinta anos. Chega de autoritarismo. Assim como a Medida Provisória 746, que trata da reforma do Ensino Médio, a qual foi imposta de cima para baixo, não se pode decidir a vida das pessoas, de profissionais, sem uma discussão ampla com a sociedade como se quer fazer com a decisão sobre vaquejada.

O Ensino Médio precisa de reformas? Sim, com certeza. A vaquejada é uma atividade cultural, especialmente no nordeste brasileiro, e tem um forte viés econômico? Sim com certeza. Decidir sobre essas questões de forma autoritária, venha de qualquer instância dos poderes constituídos da República, é democrático? Não, com certeza.

Recentemente assisti a parte de um debate televisivo sobre vaquejada, com representante da justiça, OAB, representação parlamentar e acadêmica e se falava da tensão do animal no brete (pequeno curral) na expectativa de sair para a corrida, além de outros fatores que caracterizam violência contra bovinos e equinos.

Ora, o Estado tem que assegurar mecanismos, instrumentos e Leis contrários à violência como garantia para todos os animais, sejam eles racionais ou não. Os racionais pagam seus impostos e em sua maioria saem às ruas assustados com o grau de insegurança que a cada dia assombra a sociedade, seja nas áreas rural ou urbana. Cadê o Estado com suas políticas públicas (educação, saúde, assistência social e segurança) para garantir bem-estar ao cidadão como reza a Constituição Federal? Como se protegerem os que não podem pagar segurança privada, blindagem de veículos, condomínios fechados e planos de saúde?

Esses temas também deveriam ser o foco do debate das esferas dos poderes constituídos da República, além da questão vaquejada. O que falar de esportes como a luta de boxe ou MMA, cada um com suas características próprias, que são retratos da violência de humanos contra humanos? Quantos profissionais hoje cheios de limitações físicas e de saúde, em função da prática desses esportes. O que há de racional nisso? O aspecto financeiro compensador?

De acordo com o dicionário Houaiss, uma das opções para o conceito de vaquejada é o de que é uma espécie de torneio onde os vaqueiros demonstram suas habilidades na derrubada de novilhos. A Lei 12.870, que regulamenta a atividade profissional de vaqueiro, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 15 de outubro de 2013. Ora, como se regulamenta uma profissão e, em tese, se poda parte de seu exercício?

Tenho grau de parentesco com pessoas que vivem do exercício da vaquejada. Se perguntassem minha opinião sobre o fim da atividade, diria que a proibição não me afetaria, especialmente pelo aspecto do maltrato dos animais. Mas não é assim que se decide sobre uma atividade que tem tradição cultural, principalmente no nordeste brasileiro, além de seu aspecto enquanto cadeia econômica.

Para discutir o fim da vaquejada seria necessário discutir, também, o fim dos esportes violentos entre humanos e o fim das rinhas de galos. Esse é um tema que deveria ser amplamente debatido pela sociedade, ou, no mínimo, pelas partes diretamente envolvidas. A decisão conduzida à revelia das partes interessadas é uma decisão autoritária.

Por que em vez de canetadas não se tenta discutir sobre novos formatos de realização da vaquejada como, por exemplo, em vez de puxar o rabo do boi para derrubá-lo no espaço da faixa, entre as linhas brancas, ver o par de vaqueiros que mais tempo consegue manter o boi dentro deste espaço determinado pelas regras? Em tempos de “atitudes e posturas politicamente corretas” é preciso tomar decisões com racionalidade, mas, acima de tudo, com procedimentos que caracterizem uma sociedade democrática. Destacou o jornalista Luiz Penha.