ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ/MF: 08.234.155/0001-02
DECRETO N° 016, de 10 de novembro de 2016.
"Dispõe sobre ponto facultativo em virtude do feriado do dia 15 de novembro - "Dia da Proclamação da República, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, senhor Ney Rocha Leite, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 97, inc. Ill, da Lei Orgânica do Município. Considerando as medidas de caráter econômico, com racionamento de energia elétrica, gás de cozinha, água mineral, material de limpeza, material de expediente;
DECRETA:
Art. 1° - Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas pertencentes a esta Municipalidade, o próximo dia 14 de novembro de 2016, (segunda feira), em virtude do feriado do dia 15 de novembro de 2016, (terça feira) -"Dia da Programação da
Republica" .
Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto, as Secretarias da Administração Pública Municipal que desempenham as atividades consideradas essenciais.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrários.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
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