Enquanto um Vereador tourense tem direito há diárias, que totalizam R$ 5.000,00 em cinco dias de Capacitação, um Conselheiro Tutelar recebe R$ 45,00 por diária para a mesma finalidade.

O município de Touros, tem enfrentado uma dura crise financeira que dificulta o pagamento regular dos salários dos servidores municipais. No entanto, a Câmara Municipal de Touros desembolsou o montante de R$ 30 mil reais para custear despesas de seis vereadores, que viajam durante cinco dias para a cidade de Fortaleza-CE.

Segundo o extrato de concessão de diária publicado segunda-fera (22) no Diário Oficial das Câmaras Municipais do RN da Fecam/RN, os vereadores de Touros participarão do "897º Curso de Capacitação a Gestão Pública Municipal", entre os dias 23 e 27 de janeiro.

Não sou contra as diárias, é um direito que consiste aos parlamentares, porém, o que nos chama a nossa atenção, e nos deixa revoltado, é a diferença de valores, entre um Vereador e um Conselheiro Tutelar deste município, é algo gritante, enquanto um Vereador tourense tem direito há diárias, que totalizam R$ 5.000,00 em cinco dias de Capacitação, um Conselheiro Tutelar recebe R$ 45,00 por diária para a mesma finalidade.

Enquanto Conselheiro Tutelar Presidente deste município me preocupo com a formação continuada dos membros do conselho, tendo em vista que, é um direito, como prevê o ECA, em seu Art. 134, Parágrafo único. Constará da lei orçamentária muni­cipal e da do Distrito Federal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares. Além de ser um direito, é essencial para que o colegiado possa atuar com imparcialidade e com zelo. 

Lamento profundamente, tal diferenciação, é uma realidade visível e cruel, quando se trata de criança e adolescente, o Estatuto da Criança e o Adolescente alerta em seu Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Finalizou João Nelo